A Comissão Europeia deu luz verde a um esquema dinamarquês destinado a elevar os padrões de bem-estar animal em suínos, com um orçamento de aproximadamente € 20 milhões. O programa, que segue as regras de auxílio estatal da União Europeia (UE), visa apoiar os criadores de suínos na implementação de medidas que minimizam o risco de mordedura de cauda, um problema frequentemente causado por estresse e condições de vida inadequadas.
Objetivos e Medidas do Esquema
O esquema permitirá que os criadores implementem práticas preventivas, como supervisão adicional, locais extras para alimentação e água, além de melhorias nas condições de alojamento. Estas iniciativas têm como objetivo evitar a prática de corte de cauda, uma medida que ainda é utilizada para prevenir agressões entre os animais em ambientes de criação intensiva.
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Formato do Apoio
Aberto até 31 de dezembro de 2029, o esquema oferecerá apoio na forma de subsídios diretos e serviços subsidiados, como treinamento e desenvolvimento, cobrindo até 100% dos custos elegíveis. Este apoio estará disponível para todos os criadores de suínos na Dinamarca, incentivando a adoção de práticas que promovam um maior bem-estar animal.
Conformidade com as Regras da UE
A Comissão Europeia avaliou o esquema sob o Artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite o apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas em certas condições. A Comissão concluiu que o esquema é tanto necessário quanto apropriado para promover o bem-estar animal no setor de suínos, em linha com a Política Agrícola Comum e a Estratégia do Prado ao Prato. A decisão da Comissão reflete a avaliação de que o apoio oferecido é proporcional e terá um impacto mínimo na concorrência e no comércio dentro da UE.
Uma versão não confidencial da decisão será disponibilizada no site de concorrência da Comissão Europeia sob o número de processo SA.114488.
Referência: Pig Progress
