O “Pigs and Public Health Act de 2024” (PPHA), introduzido no Congresso dos Estados Unidos em julho, propõe medidas significativas para o rastreamento e manejo de porcos com deficiência não ambulatorial (NAD). Se aprovado, o projeto exigirá que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) elaborem um relatório conjunto monitorando os patógenos associados a esses animais, como Salmonella e Yersinia enterocolitica, além de bactérias resistentes a antibióticos, como a Campylobacter.
Contexto e Objetivos da Legislação
O PPHA sublinha que suínos não ambulantes podem representar um risco elevado de disseminação de patógenos, conforme apontam estudos recentes. Desde 2004, o Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) do USDA já proíbe a entrada de gado não ambulatório no suprimento alimentar dos EUA, devido ao risco de transmissão de doenças. No entanto, não há regulamentações equivalentes para outras espécies, incluindo suínos, o que o PPHA pretende corrigir.
A deputada Veronica Escobar, que introduziu o projeto, destacou que o objetivo principal é estabelecer padrões aprimorados para o manejo de suínos durante toda a cadeia produtiva—desde a fazenda, passando pelo transporte, até o abate. A meta é reduzir o número de suínos incapazes de andar e garantir que esses animais não entrem no suprimento alimentar.
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O PPHA conta com o apoio do sindicato dos trabalhadores de matadouros, que vê a legislação como uma medida crucial para a segurança do suprimento alimentar. Paula Schelling Soldner, presidente do National Joint Council of Food Inspection Locals da American Federation of Government Employees (AFGE), enfatizou a importância de permitir que os trabalhadores denunciem problemas de segurança sem medo de retaliação.
Bem-Estar Animal
Além da segurança alimentar, o PPHA aborda o bem-estar dos suínos, especialmente no que diz respeito à eutanásia de porcos NAD. Grupos de direitos dos animais, que há anos lutam por mudanças nas regras de eutanásia para suínos não ambulantes, também apoiam a legislação. O projeto de lei surge após o FSIS ter rejeitado petições anteriores que solicitavam a eutanásia obrigatória e imediata desses animais nos abatedouros.
Em 2019, o FSIS, em sua decisão de “Modernização da Inspeção de Abate de Suínos”, concluiu que os regulamentos existentes eram suficientes para garantir o tratamento humanitário dos suínos NAD e prevenir a entrada de animais doentes no suprimento alimentar humano. No entanto, o PPHA de 2024 busca reavaliar essa posição, sugerindo que regulamentações mais rigorosas são necessárias para proteger tanto a saúde pública quanto o bem-estar animal.
Se aprovado, o PPHA de 2024 representará um avanço significativo na regulação do manejo de suínos não ambulantes nos Estados Unidos, com implicações positivas para a segurança alimentar e o bem-estar dos animais. A legislação está sendo amplamente debatida, e sua aprovação pode sinalizar uma mudança importante nas políticas de inspeção e manejo de suínos no país.
Referência: Pig Progress
