Empresas e mais de 30 ONGs da União Europeia (UE) desenvolveram novas regras de bem-estar animal para a produção de frango, que deverão ser implementadas até 2026. Essas regras, chamadas de Compromisso Europeu do Frango (ECC, na sigla em inglês), visam transformar o sistema produtivo, com um custo estimado de mais de 8 bilhões de euros. Apesar de não ser uma lei, o ECC já conta com o apoio de mais de 300 companhias alimentícias na UE, incluindo grandes redes de varejo, que podem preferir produtos que estejam em conformidade com essas regras.
A Associação de Processadores e do Comércio de Frango nos países da UE (Avec) prevê que a implementação dessas normas resultará em aumento no preço local da carne e maior dependência de importações. Segundo a Avec, os custos de produção devem subir 37,5% por quilo de carne, o consumo de água aumentará 35,4%, a utilização de ração crescerá 35,5%, as emissões de gases do efeito estufa subirão 24,4%, a produção de carne diminuirá 44%, e será necessário construir quase 10 mil novos aviários a um custo de 8,24 bilhões de euros.
Países exportadores como Brasil, Ucrânia e Tailândia podem se beneficiar dessa situação, ganhando competitividade no mercado europeu. No entanto, Ricardo Santin, presidente do Conselho Internacional de Avicultura (IPC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), alerta que, futuramente, o ECC pode exigir que o frango importado também siga normas equivalentes, o que poderia representar uma barreira de acesso devido aos altos custos de adaptação.
Notícias Relacionadas
Atualmente, o Brasil pode exportar até 124,5 mil toneladas de frango salgado para a UE dentro da cota, pagando uma taxa de 15,4% “ad valorem”. Ultrapassar essa cota implica pagar uma tarifa adicional de 1,3 mil euros por tonelada, o que pode afetar a competitividade do produto brasileiro. De janeiro a maio deste ano, o Brasil exportou 87,9 mil toneladas de frango para a UE, uma queda de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. A Ucrânia aumentou sua participação no mercado europeu, enquanto o Brasil direcionou maiores volumes para o Golfo e a Arábia Saudita.
O ECC exige redução da lotação máxima de 39 para 30 quilos por metro quadrado, utilização de raças de crescimento mais lento, distância mínima de dois metros entre poleiros para cada mil aves, abate com atordoamento por gás ou eletricidade, e cumprimento das leis de bem-estar animal já vigentes na UE.
Em resumo, enquanto o ECC apresenta desafios para a indústria avícola europeia, ele também pode abrir oportunidades para exportadores como o Brasil, desde que eles consigam manter a competitividade e atender às possíveis futuras exigências de bem-estar animal para continuar acessando o mercado europeu.
