O Congresso aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que prevê o aumento dos percentuais de etanol misturado e de biodiesel nas composições da gasolina e do óleo diesel, respectivamente. Agora, o projeto tem cerca de 15 dias para ser sancionado.
O PLV determina que a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina suba de 25% para 27,5%. De acordo com o projeto, o percentual mínimo do biodiesel no diesel também subiu de 5% para 6%, e a partir do dia 1º de novembro o percentual passará para 7%. O índice poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado.
Segundo a redação final do PLV, o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, e caberá ao Poder Executivo Federal estabelecer mecanismos para assegurar sua participação prioritária na comercialização no mercado interno.
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