A Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul) avalia que a revogação pelo presidente Jair Bolsonaro do decreto federal do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, o ZAE Cana, não vai ocasionar mudanças significativas para o setor no estado e nem representa ameaça para o Pantanal.
O ZAE Cana foi editado em 2009 como um instrumento para recomendar as áreas que poderiam receber a expansão da cana-de-açúcar no país com financiamentos de instituições públicas. Entre as áreas não recomendadas estavam o Pantanal e a área que o circunda, chamada de Bacia do Alto Paraguai, além da Amazônia.
O coordenador de agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Cid Caldas, disse, em vídeo institucional sobre o assunto, que o texto revogado estava obsoleto e o Código Florestal e outros instrumentos jurídicos já colocam limites para o desmatamento, não ameaçando biomas como o Pantanal e a Amazônia.
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“Esse decreto foi editado em 2009 em uma situação totalmente diferente da que temos hoje. Esse era um instrumento que tratava de crédito, de instituições financeiras oficiais para a expansão da cana-de-açúcar. Ele não garantia nenhuma preservação ambiental. Se um industrial quisesse instalar uma unidade de produção de cana-de-açúcar em qualquer bioma sensível com recursos próprios ele poderia fazer”, ressaltou.
Cid, ressalta no vídeo, que atualmente o governo federal dispõe de instrumentos mais eficazes para fazer o controle ambiental e mostrar ao mundo que o biocombustível brasileiro é totalmente sustentável. “Nós temos hoje o novo Código Florestal, que é bastante restritivo no aspecto ambiental, temos os zoneamentos ecológicos econômicos feitos pelos estados e o Ministério do Meio Ambiente que norteiam a ocupação territorial e temos mais recentemente o RenovaBio, que é um programa que premia a sustentabilidade dos biocombustíveis brasileiros. Nesse programa a unidade que desmatar um hectare estará fora do programa. E ela estando fora do programa vai perder competitividade e sair do mercado. Podemos afirmar que os instrumentos atuais são muto mais eficazes do ponto de vista ambiental e da sustentabilidade”, comentou.
O presidente da Biosul, Roberto Hollanda, vai mais além e afirma que o fim do ZAE Cana não ameaça o Pantanal. Ele aponta que o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado (ZEE-MS) protege o bioma e impede o cultivo da gramínea na região, assim como outras legislações federais. Cita também que se não fosse isso, as características de solo e de clima de região não são propícias ao cultivo da cana, o que representa um impedimento ainda maior para qualquer iniciativa nesse sentido. “Não vai ter usina e nem cana-de-açúcar no Pantanal. Não tem nenhuma possibilidade. Não só porque a legislação do estado e da União proíbem, mas também porque a cultura não é viável. Quando falamos de investimentos sucroenergéticos estamos falando de centenas de milhões de reais e ninguém vai sequer cogitar um empreendimento desses até que todas as etapas estejam cumpridas. Desde o estudo de viabilidade econômica até o de impacto ambiental. Não se viabiliza um empreendimento deste se não forem cumpridas todas essas etapas”, ressaltou.
Hollanda comenta que a única alteração que o fim do decreto ocasiona ao estado é que na área da bacia do Alto Paraguai, em que novos projetos do setor não poderiam receber financiamento de instituições públicas, agora passam a contar com essa possibilidade. Ele ressalta, no entanto, que essa área não é o Pantanal e que atualmente não existe nenhum indicativo de novos projetos já que o segmento ainda passa por um processo de recuperação depois de uma grave crise nos últimos anos.
“O setor no começo da década passada passou por um momento muito interessante, de expansão e Mato Grosso do Sul deixou de ser um estado discreto para ser um estado importante para o setor. Em seguida, passamos por uma das maiores crises da nossa história, em que sofremos uma perda muito severa. Nós, que já tivemos 24 unidades operando no estado, temos atualmente 19 e ocupamos uma área de mais de 700 mil hectares, basicamente no conesul do estado, onde se concentra 80% da produção. Por conta desas crise, que o setor enfrentou no Brasil, nós não temos nenhum projeto de expansão”, afirmou.
