Com o aval do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, a Medida Provisória nº 647, que permite ao governo elevar para até 27,5% o limite de etanol anidro na gasolina. A proposta também amplia, a partir de novembro, a proporção de biodiesel ao óleo diesel para 7%.
Às vésperas das eleições, o governo decide atender ao menos a um dos pleitos dos produtores de etanol, num momento em que o setor enfrenta uma de suas piores crises, por ser um dos maiores impactados pela política de controle de preços da gasolina da Petrobras. O novo teto para a mistura de etanol na gasolina entrou na MP por meio de uma emenda. Embora seja relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), de um partido que faz oposição ao governo federal, houve acordo para que o dispositivo fosse mantido no texto. A proporção atual da mistura de álcool na gasolina é de até 25%, valor que poderá ser elevado por portaria interministerial, caso a proposta também seja aprovada pelo Senado.
O governo encomendou estudos sobre o impacto da mudança no limite máximo de 25% na mistura, uma vez que a indústria automobilística afirma que um nível superior ao atual pode trazer problemas aos veículos. Contudo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que o governo federal trabalha em conjunto com a Anfavea, associação das montadoras de automóveis, para encontrar um porcentual viável para produtores e indústria.
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A MP foi editada no final de junho e tratava apenas da fração de biodiesel que precisa ser acrescentado ao óleo diesel. Pelo texto votado nesta quarta pelo Plenário da Câmara, o limite para essa mistura passa a ser de 7% a partir de novembro deste ano. Em julho, o porcentual havia subido de 5% para 6%. Esse valor poderá ser reduzido em um ponto porcentual pelo Conselho Nacional de Política Energética, desde que haja “motivo justificado de interesse público”.
Além do mais, a redação estabelece que o biodiesel utilizado na mistura deverá ser preferencialmente fabricado a partir de matérias-primas produzidas por agricultura familiar. Antes da publicação da MP, a legislação colocava apenas um piso para a mistura, de 5%. A proposta precisa ser votada pelo Senado até o final de setembro para ser convertida em lei.
