Enquanto o Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialistas avaliam o cenário atual e possíveis caminhos para mudanças. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média.
Em 1º de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.
Tassio Barboza, mestre em Energia Solar Fotovoltaica e Secretário-Adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional.
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“Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada”, diz.
Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra.
Crise e caminhos
Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que a gente teve lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão”.
Fazendo uma analogia com o contexto pandêmico do Brasil, o especialista avalia o que seria a “vacina” para essa crise elétrica, ressaltando que o clima mundial vem mudando de forma significativa, com exemplos de recorde de calor nos Estados Unidos, as maiores chuvas dos últimos anos na China e o derretimento de calotas polares.
“Colocar todos os ovos na mesma cesta é muito ruim. O Brasil depende muito ainda das hídricas, e usar as usinas a gás não é uma opção para longo prazo, elas podem chegar a ser dez vezes mais caras e acaba pesando no bolso do brasileiro, encarece a conta de todo mundo e é muito poluente. Então, qual é a solução? Qual é a vacina mesmo? As energias renováveis são a melhor solução. A gente não pode prescindir das outras, da térmica, gás, por exemplo, porque elas dão hoje a segurança energética enquanto as renováveis não puderem ter sistema de armazenamento”.
Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para a “vacina” contra as próximas crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia”.
São Paulo
Na visão do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a crise hídrica pode trazer uma série de prejuízos para a economia de São Paulo. “Ela afeta de uma forma muito intensa. Primeiro, com a queda na produção agrícola. Segundo, com o evidente encarecimento do custo de energia. No caso de São Paulo, isso se agrava ainda mais com o risco de comprometer a navegabilidade da hidrovia do Rio Tietê, que é, para São Paulo e para o Brasil, uma via muito importante de escoamento de carga”, ressalta.
Para o parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa dar passos que permitam a melhoria do setor. “É urgente que caminhem os projetos que poderão contribuir para termos uma reformulação do marco regulatório do setor elétrico”, diz. Um dos projetos que traz proposições neste sentido é o Projeto de Lei 414/2021, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei
O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.
Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
