O governo do Estado de Santa Catarina encaminhará em breve para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que formalizará a política estadual do biometano e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano (RS-Gás). O secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, adianta que o texto deverá ser enviado com um lote de projetos de interesse do Executivo, o que acontecerá, provavelmente, até o final do mês. Porém, o dirigente admite que o tema, devido aos ritos habituais, deverá tramitar por meses dentro parlamento.
O biometano é o biogás purificado feito a partir de matéria orgânica cujo descarte, normalmente, representa um problema ambiental, como dejetos suínos, por exemplo. Entre os objetivos da iniciativa está a valorização dos recursos renováveis, redução da produção dos gases de efeito estufa, a promoção da disposição final adequada de resíduos orgânicos e atração de investimentos em infraestrutura para distribuição e comercialização do biometano. Pela nova regra, será vedada a venda do biogás que não atenda à especificação estabelecida em resolução da Agência Nacional do Petróleoe Biocombustíveis (ANP). Além disso, a legislação permitirá que o biometano seja misturado ao gás natural.
Uma ação que o governo adotará para fomentar a cadeia do biocombustível no Rio Grande do Sul é garantir a compra do produto pela concessionária estadual (Sulgás). A lei também possibilitará ao Estado criar linhas de crédito especial, inclusive com subsídios, para a produção de biometano e conceder tratamento tributário diferenciado e favorecido para a geração do biocombustível. O governo poderá ainda estabelecer a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado comercializado no Rio Grande do Sul.
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Redecker acrescenta que a solução do biogás possibilitará que alguns empreendedores rurais que têm hoje dificuldade para aumentar as produções por causa de questões ambientais superem esses obstáculos. Outro ponto ressaltado pelo secretário é que o biometano dará uma nova opção de abastecimento de gás ao Rio Grande do Sul, hoje dependente do gás natural boliviano que chega na região pelo gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).
O presidente da Associação Brasileira de Biogás e Metano (ABBM), Mario Coelho, comemora a intenção de criar condições para a criação de um mercado de biometano. O empresário sugere que não seja colocado um limite para a aquisição do biocombustível por parte da Sulgás. Em um primeiro momento, um dos principais tópicos a ser abordado, de acordo com Coelho, é a necessidade de opções de financiamento satisfatórias. O dirigente acrescenta que a desoneração do ICMS para novos investimentos impulsionaria fortemente o setor. Conforme o presidente da ABBM, culturas como a do milho e a criação de aves, porcos e bovinos têm um enorme potencial para a fabricação do biogás.
Outra iniciativa envolvendo o biocombustível que independe do projeto de lei é o atlas do biometano que está sendo elaborado em parceria pela Sulgás e a Univates. O trabalho, que deverá ser concluído neste ano, apontará o potencial de geração do biogás em cada região do Estado.
