Associações do setor elétrico estão emitindo alertas de que emendas inseridas no novo marco legal das usinas eólicas offshore (localizadas em plataformas marítimas) podem resultar em um custo adicional de até R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia. O projeto de lei já recebeu aprovação no Senado e está atualmente em tramitação na Câmara, onde está programado para ser votado em plenário nesta terça-feira (28).
O relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) introduziu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs alterações na contratação de usinas térmicas, conforme previsto na lei de privatização da Eletrobras.
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) estima um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dessas “jabutis” — emendas que não guardam relação com o tema original do projeto.
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A Abrace considera seu cálculo “conservador”, abrangendo diversos pontos, incluindo um aumento anual de R$ 16 bilhões a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural. Além disso, a contratação obrigatória de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas deverá gerar um custo de R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030, segundo a associação.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia acrescenta que a prorrogação dos descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos, seguida de um desconto de 25% por mais cinco anos, também contribuirá para o impacto nas tarifas. O presidente da frente, Luiz Eduardo Barata, destaca que essas medidas representam novos subsídios criados pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, juntamente com a retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas.
O deputado Zé Vitor, relator do projeto, não pôde comentar as observações feitas pelas entidades do setor elétrico, pois estava em viagem em Minas Gerais. O projeto das eólicas offshore faz parte de uma série de propostas da “agenda verde” liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca aprovar ainda neste ano temas como um marco legal para projetos de transição energética, com foco no hidrogênio verde, e a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
