A expansão dos biocombustíveis na matriz energética do País foi defendida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Congresso Nacional. Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/11), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Marco Antônio Almeida, apresentou dados sobre a produção de combustíveis e a matriz energética brasileira. Ele também defendeu a utilização dos biocombustíveis, como o etanol, que além de ser renovável, emite menos dióxido de carbono, que é um gás do efeito estufa.
Durante a audiência para discutir projeto pela liberação da fabricação e venda de carros leves movidos a diesel no Brasil, Almeida destacou que a utilização do combustível fóssil eleva a dependência do País à importação do óleo e pode encarecer o custo do transporte de carga e de passageiros.
“O diesel tem tributação compatível com um combustível social, utilizado basicamente para transporte de cargas e de passageiros. Caso venha a ser utilizado para o transporte individual, perderá a conotação social e deverá ter sua tributação equiparada à da gasolina, com fortes impactos para a sociedade brasileira”, salientou o secretário.
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A fabricação de veículos leves movidos a diesel no País é proibida desde 1976, quando foi determinado que só poderiam ser fabricados e vendidos no Brasil veículos a diesel com carga transportável superior a 1 tonelada.
Estimular o crescimento da produção de biocombustíveis é um dos objetivos do governo federal, que vem adotando medidas nesse sentido, como a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina, de 25% para 27%, neste ano; a eliminação de toda a carga tributária federal incidente sobre o etanol; o financiamento incentivado da renovação e expansão de canaviais; e o aumento da tributação da gasolina.
No biodiesel, o Ministério regulamentou nesta semana o uso autorizativo de misturas de 20% em frotas cativas, consumidores rodoviários atendidos por ponto de abastecimento, e 30% em transporte ferroviário e uso agrícola e industrial.
