O presidente da República Michel Temer sancionou, nessa segunda-feira (10/12), a Lei 13.755, que institui o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Com emenda do deputado Arnaldo Jardim (PP-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Rota 2030 também vai trazer benefícios aos veículos movidos a álcool que terão redução de 3% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova legislação foi publicada ontem (11/12), no Diário Oficial da União.
Anteriormente, a Medida Provisória 843/18 abrangia apenas veículos movidos a combustíveis fósseis, elétricos e os chamados híbridos. “Quando veio a proposta, nós imediatamente nos mobilizamos e apresentamos uma emenda estendendo para o etanol também. Conseguimos o apoio da FPA, aprovamos na Câmara, no Senado e o Presidente reconheceu isso e sancionou. Agora, os híbridos, que terão estímulo para serem desenvolvidos no Brasil, também serão de etanol, o mais amigável e o mais ambientalmente justo”, destaca Jardim.
Segundo o deputado, a afirmação de a produção agropecuária rivaliza com o meio ambiente é falsa. “O Brasil tem uma produção agropecuária sustentável. Ninguém, no mundo, tem uma parcela grande da matriz de combustíveis renováveis como o Brasil tem”, disse. Ele complementa ainda que a lei trará benefícios a toda sociedade brasileira. “Todos ganham: a sociedade, a indústria e também o produtor rural, porque a demanda por etanol se amplia. Vai incrementar o setor produtor de cana. É uma vitória importante para o segmento”, defende o parlamentar.
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Para o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão, a aprovação da emenda do deputado é uma notícia extremamente positiva. “Utilizaremos o etanol que é produzido no Brasil, que gera empregos e que contribui de maneira positiva para o meio ambiente. Isso aquece o mercado e toda a cadeia produtiva, desde os produtores de cana-de-açúcar até a indústria”, disse Leão.
Ele lembrou ainda que a indústria automobilística também passa a ter oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de vendas de uma tecnologia que hoje ainda não existe, mas que pode ser produzida no Brasil para exportação.
