A regulamentação para o uso de fertilizantes e defensivos agrícolas no Brasil já há certo tempo vem se afastando da decisão técnica, e se aproximando cada vez mais de uma gestão burocrática e ineficiente. Dois recentes fatos chamaram a atenção para isso, causando preocupação.
O primeiro envolveu uma consulta pública, lançada pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, relativa a uma Instrução Normativa (IN) bem ampla, na qual boa parte dela foi trabalhada em conjunto com o setor produtivo, com exceção de um item que tratava justamente sobre restrições a formulações de fertilizantes.
O segundo tratou de mais uma ação do Ministério Público Federal que determinou a suspensão de ingredientes ativos utilizados para a composição de defensivos.
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O desenvolvimento dos agroquímicos integra uma ciência amplamente e profundamente estudada, sendo entre os segmentos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) aquele com grau de regulamentação dos mais rígidos. Os produtos são submetidos a inúmeros testes laboratoriais e requerimentos da legislação, acordos e convenções internacionais sob a chancela de órgãos como a Organização Mundial da Saúde.
No Brasil, os defensivos, por exemplo, antes de serem aprovados para comercialização são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica de três ministérios: da Agricultura; do Meio Ambiente; e da Saúde, por meio da Anvisa. Ou seja, um escrutínio detalhadíssimo, caro e moroso.
No âmbito dos fertilizantes, existem hoje, centenas de formulações disponíveis no mercado lastreadas na recomendação de engenheiros agrônomos e químicos, que usam como parâmetro os seus respectivos conhecimentos técnicos e estudos científicos de instituições reconhecidas internacionalmente assim como as informações fornecidas pelo mercado.
Limitar a quantidade de formulações de fertilizantes – como propõe o item específico da IN – é uma temeridade, pois além de retirar do mercado produtos com eficiência consagrada no incremento de produtividade agrícola já apurado, coloca em risco ganhos futuros.
O avanço de produtividade do agro brasileiro está fortemente ancorado no desenvolvimento e disponibilização de uma variedade de formulações de fertilizantes para cada tipo de clima, solo e variedades vegetais presentes em nosso território. O mesmo vale para os defensivos.
A restrição de novas formulações constituirá num dos maiores retrocessos tecnológicos e desestímulo intelectual já visto, que ameaçará a viabilidade produtiva futura de nossas lavouras e certamente furtará das próximas gerações a liderança tecnológica na produção de alimentos.
Ao invés de limitar, deveríamos promover ainda mais pesquisas e desenvolvimento de novas formulações para que tenhamos condições de enfrentar problemas que ainda não conhecemos, como os efeitos das mudanças climáticas.
Se a quantidade de formulações for limitada, a produtividade da agricultura brasileira estará ameaçada, porque fórmulas genéricas serão incapazes de atender as inúmeras especificidades, que requerem produtos e manejos fitossanitários customizados.
O desafio: “aumento da demanda mundial por produtos agrícolas requer incremento de produção” só será vencido com o uso cada vez mais intensivo de tecnologia, em razão, da oferta cada vez menor de recursos naturais e avanço das exigências socioambientais.
Independentemente da resolução pontual destes e/outros casos, a verdade é que o alarme foi acionado e a sociedade precisa se mobilizar para que quaisquer decisões nesta área sejam tomadas de maneira transparente e com base em argumentos eminentemente técnicos e não influenciados por fatos de caráter administrativo e/ou ideológico.
Caso a ciência seja colocada de lado, tal decisão afetará de maneira irreparável os enormes avanços de produtividade, produção e sustentabilidade conquistados até agora pelos brasileiros no setor agrícola em benefício de todo o planeta.
