O processo para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento dos produtos agrícolas nas propriedades ficou mais simples. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) entendeu que a implantação dos armazéns não é considerada de alto impacto ambiental, conforme já era previsto pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A decisão consta no Decreto 1.964, publicado ontem (17) no Diário Oficial do Estado (DOE) e é resultado das diversas reuniões realizadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alertando sobre as dificuldades dos produtores rurais em construir armazéns em suas propriedades.
Antes da portaria, o produtor rural que quisesse construir ou ampliar seu armazém precisava cumprir mais de 50 itens para conseguir emitir o licenciamento ambiental. “Esta é uma importante conquista para o setor produtivo. Com este decreto, os produtores que tiverem interesse em financiar a construção ou ampliação de armazéns e silos terão um processo muito mais simplificado. Mato Grosso tem um déficit de armazenagem 26,2 milhões de toneladas e precisa ter um mecanismo de licenciamento mais facilitado para que os produtores consigam investir nos armazéns”, avalia o presidente da Famato, Rui Prado.
Segundo a portaria, os produtores estão dispensados da licença ambiental prévia para instalação, operação e ampliação de armazéns, mas devem apresentar um formulário denominado “Comunicado de Armazém e Silo” acompanhado da documentação exigida pela Sema. O formulário será disponibilizado no site da Sema (www.sema.mt.gov.br) e deve ser protocolado na secretaria ou em uma de suas unidades regionais.
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Para saber quais os documentos necessários para serem entregues juntos ao formulário “Comunicado de Armazém e Silo” acesse o LINK .
Demanda – O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14, anunciado em junho, trouxe como diferencial, recursos específicos para armazenagem, déficit que depois do logístico, é o que mais corrói a renda do produtor mato-grossense que produz a maior safra de grãos do Brasil e depois da colheita não tem onde estocar os produtos. São R$ 25 bilhões para a construção de armazéns privados no Brasil nos próximos cinco anos, sendo R$ 5 bilhões na safra 2013/2014, com prazo de 15 anos para pagamento e juros de 3,5% ao ano. A expectativa é que este montante seja suficiente para modernizar a infraestrutura dos armazéns para que os gargalos da agricultura brasileira sejam amenizados e por isso a desburocratização do processo para implantação e reforma era pleiteado pelo segmento.
