A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) publicou decisão multando três parques eólicos da empresa Brasventos em valores que somam R$ 652.631,40. De acordo com a Arsep, os parques da empresa já deveriam estar em funcionamento há cerca de quatro meses e o motivo das multas de mais de meio milhão de reais é o descumprimento por parte da empresa dos prazos para apresentação de relatórios que comprovem o andamento da implantação dos parques dentro dos prazos previstos. Os parques eólicos da Brasventos que foram multados são Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, ambos localizados em Galinhos, e Miassaba 3, localizado em Macau. Os valores das multas foram publicados no Diário Oficial do Estado.
A Arsep é ligada ao Governo do Estado e realiza o monitoramento das atividades e a fiscalização dos parques eólicos implantados e em instalação no Rio Grande do Norte por meio de um convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Arsep é a primeira instância do processo e a empresa tem um prazo de 30 dias para recorrer junto à Aneel.
Segundo o diretor presidente da Arsep, Luiz Eduardo Farias, o motivo das multas a Brasventos é a falta da apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos parques que comprovem o cumprimento dos prazos de implantação dos empreendimentos dentro dos prazos previstos, que teriam expirado há cerca de quatro meses.
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“Esses parques já deveriam ter entrado em funcionamento, mas a empresa não apresentou nenhuma razão para eles ainda não estarem operando. Nós sabemos que os parques estão prontos, tem linha de conexão e tudo. Mas a empresa alega que estavam em fase de teste. Ainda que estejam em teste, a empresa deveria informar sobre a fase em que está a implantação dos parques”, explicou Farias.
Até agora, além das três multas da Brasventos, outras cinco foram aplicadas em parques eólicos no Rio Grande do Norte. “Os motivos das multas anteriores também foram por pequenos atrasos, falta de dados ou informações que não batem, mas não são coisas graves”, disse o diretor presidente da Arsep.
Antes de multar, a Agência Reguladora utiliza outros recursos, fazendo recomendações às empresas para que adotem determinado procedimento. “A multa é usada como última instância. Primeiro nós pedimos que a empresa de enquadre”, comentou Luiz Eduardo Farias.
Empresa
A Brasventos informou através de sua assessoria jurídica que em seu entendimento “inexiste amparo legal para a aplicação da referida multa” e que pretende recorrer à diretoria da Aneel para reverter a situação.
Ainda conforme a assessoria jurídica da empresa, diferente do que informou a Arsep, os parques estão prontos e entraram em operação comercial desde 13 de maio de 2014. A companhia declarou ainda que, no que se refere à informar a Arsep sobre o andamento do funcionamento dos parques durante o período de testes, o entendimento da empresa “é diverso do da Arsep”.
O RN possui hoje 46 parques eólicos em operação, gerando 1,13 GW. É o estado com o maior número de parques em operação e o que gera mais energia eólica no país. Outros 37 empreendimentos estão em construção e quando concluídos deverão gerar mais 1,05 GW. Há ainda outros 66 parques outorgados, mas que ainda não tiveram as obras iniciadas. Eles somarão mais 1,75 GW de energia eólica no Estado.
Número
46 é o total de parques eólicos em operação no RN, Estado com o maior número de parques e o que gera mais energia eólica.
