O Governo Federal estima que ainda na última semana o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteja habilitado a também operacionalizar a linha de crédito especial para financiar a construção de armazéns privados no Brasil. O início da atividade está condicionado à publicação de uma portaria de equalização do Tesouro Nacional, já sob análise do Ministério da Fazenda. Ela vai definir qual será a fonte dos recursos.
A linha especial compõe o rol de investimentos anunciados no Plano Agropecuário 2013/14, prevendo R$ 25 bilhões pelos próximos cinco anos para construir unidades armazenadoras. No primeiro serão R$ 5 bilhões. Mas ela começa a funcionar quase dois meses após ser anunciada oficialmente pelo governo.
“O Banco do Brasil já recebe as cartas consultas. Já o BNDES poderá financiar projetos grandes e repassar para os bancos privados”, disse ao Agrodebate o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller.
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A aposta do governo é que a oferta de crédito com juros e condições de pagamento diferenciados, 3,5% ao mês e 15 anos, respectivamente, seja estímulo ao setor produtivo. De acordo com o Mapa, o país registra um déficit de armazenagem de 62 milhões de toneladas, considerado a atual produção de grãos, avaliada em mais de 186 milhões de toneladas.
“Este programa [armazenagem] foi feito a partir de discussões com o setor, com estudos. Em cinco anos prevemos a construção de 73 milhões de toneladas com os R$ 25 bilhões para suprir o déficit e para acompanhar o crescimento da produção brasileira de grãos”, afirma ainda Neri Geller.
No maior produtor brasileiro de grãos – Mato Grosso – o milho colhido na safra 2012/13 é estocado a céu aberto, por falta de espaço nos armazéns. A capacidade estática do Estado é de 29 milhões de toneladas. Mas apenas a soma das safras de soja e milho supera as 43 milhões de toneladas.
A linha especial, de acordo com os agentes financiadores.
PCA – Programa para Construção e Ampliação de Armazéns
BANCO DO BRASIL
BENEFICIÁRIOS: Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas(PRODUÇÃO
PRÓPRIA)
Cooperativas de produtores rurais.
LIMITE FINANCIÁVEL: Até 100% do valor do projeto.
ENCARGOS FINANCEIROS: Taxa efetiva de juros de 3,5% a.a.
PRAZO: Até 15 anos, incluídos até 3 anos de carência.
FORMA DE PAGAMENTO
Principal: Parcelas semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas do beneficiário, sendo a data base (pagamento) sempre no dia 15.
Encargos: Durante o período de carência, não é exigido o pagamento dos juros. Durante a fase de amortização são exigidos na mesma periodicidade de pagamento do principal.
PROJETO: Obrigatória a apresentação de projeto técnico específico, elaborado por profissional habilitado, além dos demais documentos exigidos nas operações de crédito rural. (Pode seguir o mesmo modelo de investimento do FCO).
PARA PESSOA JURÍDICA – PELO BNDES
Subprograma Cerealistas (Res. 4.238)
As operações do Subprograma Cerealistas estão sujeitas às seguintes condições específicas: (Re 4.238 art 1º) (*)
BENEFICIÁRIOS: sociedades empresárias cerealistas, com sede e administração no Brasil, que exerçam cumulativamente as atividades de secar, limpar, padronizar, armazenar e comercializar produtos in natura de origem vegetal;
ITENS FINANCIÁVEIS: investimentos fixos e semifixos, de forma conjunta ou isolada, relacionado à armazenagem de grãos;
LIMITE DE RECURSOS: até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);
TAXA DE JUROS AO BENEFICIÁRIO FINAL: 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, em operações contratadas a partir de 1º/7/2013 até 31/12/2013;
PRAZO DE REEMBOLSO: até 180 (cento e oitenta) meses, incluído o prazo de carência de até 36 (trinta e seis) meses para o principal.
