O governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) resolveram ajustar o foco da instituição para reduzir gradativamente a dependência crescente do banco dos aportes do Tesouro. A reorientação se dá por motivos pragmáticos, diferentes dos apontados pelos críticos da atuação da instituição e do farto montante de subsídios que suas operações implicam. A dívida bruta brasileira cresceu bastante nos últimos 5 anos, empurrada em boa parte por mais de R$ 300 bilhões de recursos canalizados pelo Tesouro para os empréstimos da instituição, que não trazem impacto na dívida líquida do setor público. O uso desse e de outros expedientes da “contabilidade criativa” foi um dos motivos para que o Brasil entrasse no radar das agências de classificação de risco com vistas a um eventual rebaixamento de seu rating. Para o Fundo Monetário, o conjunto da obra “enfraqueceu a credibilidade” da política fiscal brasileira.
O BNDES passará a concentrar sua poderosa força de empréstimos de longo prazo para bancar os projetos de infraestrutura, apoiar o investimento nas empresas de capital intensivo e nas que persigam inovações tecnológicas, disse Luciano Coutinho, presidente da instituição, ao Valor (23 de outubro). Setores como os de serviços e comércio exterior terão seus subsídios reduzidos, à medida que o banco captar mais recursos no mercado, mais caros, e repassar parte desse custo adicional aos empréstimos. A extinção dos subsídios não está nos planos do governo. Para os setores mencionados, o custo dos financiamentos do banco “vai ficar mais caro em relação ao crédito para a infraestrutura, mas não mais caro em relação ao mercado”, disse Coutinho.
O BNDES tem sido alvo crônico de críticas. Sua capacidade de emprestar dinheiro a juros abaixo de mercado – e hoje a taxas negativas em algumas linhas – reduz os efeitos da política monetária nos momentos em que um aperto de arrumação é necessário. Os subsídios concedidos, especialmente a grandes empresas, deixam uma salgada conta para o futuro. A escolha de “campeões nacionais” teve alta dose de subjetividade e baixo grau de sucesso, assim como os planos de dar vida às “multinacionais verde-amarelas”. Tudo isso foi feito em plena sintonia com o governo federal.
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O banco pretende reduzir a dispersão de esforços por várias áreas. A ideia é diminuir sua presença no fornecimento de recursos a empresas que teriam como se financiar no mercado de capitais e usam as linhas do banco por ser a mais barata opção disponível. Há décadas única fonte de financiamento de longo prazo no país, o BNDES não pode, e nem quer, mudar radicalmente de filosofia ou enxugar drasticamente sua carteira. Os governos do PT penduraram as principais obras de infraestrutura nas costas do Tesouro, com o BNDES no papel de financiador. Diante da agenda pesada de investimentos em execução, ele terá de calibrar menores doses de repasses do Tesouro com o readequação da carteira de empréstimos.
Ao mesmo tempo em que buscará recursos no mercado, o objetivo do BNDES é o de incentivar e colaborar para o surgimento de instrumentos de mercado para financiamento dos projetos empresariais, como as debêntures de longo prazo, que serviriam para compartilhar garantias junto com seguros privados, como exemplifica Coutinho.
Apenas na infraestrutura, a conta chegará a R$ 509,7 bilhões entre 2014 e 2017 (Valor, 18 de outubro) – um terço do total de investimentos previsto para o período. O banco participa de boa parte dos maiores programas de concessões em andamento, deverá financiar os novos administradores de Galeão e Confins, como já faz com os de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Teve uma presença expressiva na expansão da geração elétrica, com a construção de bilionárias usinas do Madeira, e tem pela frente programas de modernização dos portos, rodovias e ferrovias.
O rearranjo do BNDES se dará em um período em que a arrecadação federal já não cresce em alta velocidade, reduzindo o espaço para generosos aportes do Tesouro. Mas é prioridade do governo, e parte de sua visão de mundo, que o Estado e o dinheiro público são as alavancas da economia. Pelo volume dos projetos em curso, pelos incipientes instrumentos de crédito de longo prazos alternativos e pelos planos do atual governo, as mudanças de orientação do BNDES, se ocorrerem, deverão ser lentas – e reversíveis.
