O governo vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei Agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a concessão de subsídios aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da nova Farm Bill pelos EUA.
“A OMC determinará de maneira obj etiva se a nova lei agrícola americana cumpre ou não os requisitos de eliminação de subsídios que o painel considerou ilegais”, disse o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Segundo ele, por enquanto o Brasil não vai adotar medidas de retaliação comercial contra os EUA.
De acordo com Figueiredo, o Brasil vai continuar a negociar uma solução definitiva do problema diretamente com os Estados Unidos. “O que nos interessa, mais do que tudo, é resolver essa questão de uma maneira que seja ótima para os interesses nacionais. Portanto, continuaremos a negociar com os americanos para termos uma solução final.” Retaliação. A disputa entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios aos produtores de algodão se arrasta há mais de dez anos. O contencioso foi aberto em 2002 na OMC. Após anos de investigações, o órgão condenou os EUA em 2009. Na época, o Brasil ganhou o direito de retaliar os EUA em US$ 809 milhões, mas o governo america no propôs um acordo, por meio do qual pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei Agrícola, em 2012, quando todos os subsídios aos agricultores seriam revistos.
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A votação atrasou e somente neste mês a nova lei foi aprovada pelo Senado. O problema é que a legislação reduziu os subsídios diretos mas elevou o gasto em garantias de preços mínimos para produtos e seguros-safra subsidiados, o que pode prejudicar a produção brasileira.
Ontem a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) informou em nota que apoia a decisão da Camex de questionar a OMC se a nova lei Agrícola americana cumpre as obrigações estabelecidas no contencioso sobre algodão.
Impacto
Desde 2011, quando a lei ainda estava em negociação, o Itamaraty já mostrava preocupação com essas alterações. A avaliação era de que, a depender dos valores usados pelo governo americano para essas ações, o resultado poderia ser pior que o subsídio direto.
O pedido do governo brasileiro na OMC funcionará como uma espécie de recurso. Por se tratar de uma nova análise dentro de um mesmo processo, e não da abertura de um novo painel, a avaliação será feita pelos técnicos do órgão, que vão julgar se a reclamação do Brasil tem fundamento.
Na avaliação do Itamaraty, o processo de análise deve ser mais ágil. Somente após uma conclusão da OMC de que a nova lei desrespeitou a decisão anterior é que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos.
PRESTE ATENÇÃO
1 O Brasil ganhou na OMC o direito de retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios aos produtores de algodão, que prejudicam a concorrência internacional.
2 O governo dos EUA propôs um acordo, pelo qual pagaria US$147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova lei Agrícola, quando os subsídios aos produtores americanos seriam revistos.
3 A nova lei Agrícola foi promulgada há cerca de dez dias nos Estados Unidos, mas acabou beneficiando os produtores de algodão com outro mecanismo, em substituição aos subsídios.
4 Agora o Brasil vai pedir à OMC que verifique se a nova lei está de acordo com a decisão de 2009, que deu ao Brasil o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 809 milhões.
