O governo dá hoje o pontapé inicial no prometido cadastro de propriedades rurais de todo o país, previsto desde a aprovação do código florestal, dois anos atrás. Trata-se do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que teve suas normas e procedimentos de operação publicadas ontem no Diário Oficial da União pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Ontem, em edição extra do DOU, a presidente Dilma Rousseff publicou o decreto com as regras do Programa de Regularização Ambiental. “O que interessa é que agora vamos para um programa de recuperação ambiental. O cadastro é o primeiro passo para isso”, afirmou a ministra do MMA, Izabella Teixeira.
O Brasil tem cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais. A expectativa do governo é de que, em um ano, todas essas propriedades passem a ter suas informações incluídas em um único sistema informatizado. A alimentação de dados do cadastro deverá ser feita por cada um dos Estados do país, além do Distrito Federal.
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Durante todo o ano passado, disse Izabella Teixeira, o governo treinou técnicos em todas as regiões do país para operar o sistema, que foi desenvolvido internamente. Alguns Estados – Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo – preferiram criar seus próprios programas de cadastramento, mas estes serão integrados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
“Tudo foi desenvolvido para que o produtor, médio, grande ou pequeno, possa ter acesso ao cadastro e possa trabalhar isso com calma. Tem um ano para que ele possa se cadastrar, a partir desta terça”, comentou.
Para facilitar a operação do sistema, o governo também disponibilizou um programa de análise, que vai confrontar as informações passadas pelos proprietários com imagens de satélite. Dados do MMA apontam que menos de 20% dos produtores rurais do Brasil têm área regularizada do ponto de vista de averbação de reserva legal. “Tem produtores que têm área de proteção permanente, mas não têm reserva legal, outros que não têm os dois. Há pessoas com multa, sem multa. Então vamos ter o conjunto de devedores, em várias proposições”, disse a ministra.
O sistema, que está disponível ao proprietário de terras rurais pelo endereço www.car.gov.br, vai permitir que cada Estado faça a checagem de informações de acordo com suas prioridades, podendo escolher, por exemplo, análises por município ou por bacia hidrográfica. O programa, garante o governo, tem “várias salvaguardas contra fraudes” e estará pronto para “pegar que está driblando” a divulgação de dados.
Para alimentar o sistema, o governo tem adquirido bancos de dados anuais, os quais mostram fotos detalhadas de satélites. Ao confrontar a situação dessas imagens com as informações recebidas, o governo consegue traçar um histórico de cada situação e definir de que forma deve atuar.
Hoje, 90% das propriedades rurais do país são de pequeno porte e têm o tamanho definido em até quatro módulos fiscais. Essas propriedades totalizam cerca de 24% das áreas rurais do país. Os demais 10%, formado por propriedades de médio e grande porte, concentram 76% de toda a área agrícola. Pela expectativa do governo, a recuperação de áreas deve começar pelos grandes produtores.
“Vai começar uma nova fase. Mesmo aquelas pessoas que foram contra o código florestal, querem o cadastro rural. Isso é uma mudança de postura porque vai mostrar, de fato, o número real de quanto precisa ser recuperado, o quando que é de direito intertemporal, o quanto as pessoas terão de fazer e em que tempo, quem tem multa e quem não tem”, disse Izabella.
