Depois de provocar críticas e entrar na lista de malabarismos fiscais do governo Dilma Rousseff, os créditos de Itaipu também foram motivo de disputa entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Eletrobras.
O BNDES não gostou das datas nas quais Itaipu fez os pagamentos do contrato de cessão onerosa e foi em busca de um responsável para ressarcir perdas com variação cambial, coisa de R$ 200 mil a R$ 300 mil, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. Cifra irrisória para quem está acostumado com contas de, no mínimo, seis dígitos.
Pela Medida Provisória nº 600, a União foi autorizada a ceder onerosamente ao BNDES as parcelas que tem a receber de Itaipu. Em troca, o banco dá ao governo títulos da dívida pública ou ações. Com esses recursos, o governo engorda a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é utilizada para cobrir os custos da redução na tarifa de energia e da geração térmica.
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Desde a autorização para esse tipo de operação, dada pela MP datada de 28 de dezembro de 2012, foram feitas duas operações de cessão onerosa, totalizando R$ 1,987 bilhão, de acordo com o Tesouro Nacional.
O BNDES, por meio de ofícios, queria que a União resolvesse a pendência relativa às diferenças apuradas no pagamento das parcelas de junho e julho efetuadas pela Itaipu Binacional. Pelo entendimento do banco, a primeira parcela, com vencimento em 30 de junho, um domingo, deveria ter sido paga em 1º de julho, mas Itaipu pagou no dia 28 daquele mês. O mesmo ocorreu com a parcela vencida em 31 de julho, uma quarta-feira. Itaipu, por iniciativa própria, antecipou o pagamento para o dia 30.
Como as parcelas são definidas em dólares e depois convertidas em reais para depósito, o BNDES pleiteava ressarcimento da perda de variação cambial, já que os pagamentos foram feitos em datas diversas daquelas esperadas pelo banco.
Isso levou o Tesouro a consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) “em caráter de urgência” a fim de saber se a demanda do BNDES era procedente e a quem caberia pagar a conta. As cláusulas do contrato firmado entre a Eletrobras e o Tesouro, no entanto, pesam a favor de Itaipu. Como o documento prevê o pagamento até o último dia de cada mês (o importante no contrato é o “até”), o BNDES não tem direito de receber as aludidas perdas com variação cambial.
Questionado, o BNDES apontou que houve uma diferença de entendimentos sobre as cláusulas do contrato. Segundo o banco, a questão já foi resolvida sem prejuízos à instituição e, por ora, não há outras operações semelhantes em perspectiva.
O fato é que não ocorreram e não devem mesmo ocorrer novas operações do gênero. Em 22 de julho, depois de uma série de reportagens na imprensa e questionamentos sobre as operações envolvendo os aportes de recursos na CDE, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os recebíveis de Itaipu voltariam a ser receita primária do governo.
Além dessa possibilidade de cessão onerosa, que acabou não dando muito certo, o governo pode colocar títulos diretamente em favor da CDE. É o que tem feito. Essas operações totalizam R$ 6,4 bilhões, o que somado às duas cessões onerosas eleva a conta de capitalização da CDE para R$ 8,35 bilhões. Essa fatura vai passar dos R$ 10,3 bilhões, pois na última revisão de Orçamento apareceu uma linha de R$ 1,968 bilhão de auxílio à CDE. Conforme Mantega falou anteriormente, o custo, de fato, também passou a ser orçamentário.
