O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as quatro primeiras portarias de enquadramento de projetos prioritários no setor de biocombustíveis visando à emissão de debêntures incentivadas. A medida estimula a ampliação de investimentos por meio da captação de recursos para projetos de infraestrutura que visem à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de empreendimentos, com isenção de impostos para investidores e estímulo ao crescimento de emprego e renda no setor.
As empresas Raízen Energia, Delta Sucroenergia, Ipiranga Agroindustrial e Companhia Melhoramentos Norte do Paraná saíram na frente e tiveram seus projetos aprovados. Os quatro projetos somam mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Somente no estado de São Paulo, os investimentos envolvem 23 unidades produtoras.
Os projetos aprovados são os primeiros a se beneficiarem da mudança trazida pela Portaria MME nº 252, de 2019, que incluiu as modalidades “manutenção” e “recuperação” para enquadramento de projetos prioritários. A partir dessa Portaria, a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) simplificou o processo de análise de requerimentos, facilitando aos empreendedores o acesso a mais uma opção de financiamento para alavancar seus investimentos.
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Os projetos aprovados destinam-se à renovação de canaviais, o que é fundamental para a ampliação da produção e da oferta interna de etanol. A utilização desse mecanismo de debêntures incentivadas para o setor de biocombustíveis somente se tornou viável a partir da perspectiva de crescimento do seu mercado gerada com a implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.
A política vai estimular ainda mais a competição na oferta interna de combustíveis promovida pela presença dos biocombustíveis, o que reduz os preços para o consumidor. Em 2018, somente com o uso do etanol, o consumidor do estado de São Paulo economizou R$ 1,6 bilhão em relação ao que teria que gastar caso houvesse apenas gasolina para abastecer seus veículos.
Os novos investimentos esperados são apenas o começo de um ciclo de prosperidade iniciado com a definição clara do papel dos biocombustíveis na matriz energética nacional promovida pelo RenovaBio. O apoio ao setor de biocombustíveis é uma opção estratégica do Governo Federal para o desenvolvimento sustentável do País.
