Definidas regras para Contrato de Opção de Milho

As regras para o lançamento de uma operação de Contrato de Opção de Venda (COV), por meio da qual o governo poderá comprar, dos produtores, milho em grãos das safras 2012/2013 e 2013, a preços pré-fixados, foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O aporte para esta ação é de até R$ 580 milhões. Os parâmetros constam na Portaria Interministerial 330, assinada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e da Fazenda, Guido Mantega.

A operação é aguardada há bastante tempo pelos produtores. Ela tem o objetivo de garantir preço de venda do grão ao produtor rural, caso as condições de mercado à época do vencimento não lhes sejam favoráveis e, ao mesmo tempo, permitir a formação de estoques públicos de milho. Para os estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) o preço máximo que o governo pagará será de R$ 19,74/60kg. Já para os Estados do Mato Grosso e Rondônia o valor será de R$ 15,12/60kg. Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Caso haja decisão pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a antecipação do contrato, será deduzida para cada mês de adiantamento R$ 0,46/60kg para os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso, e de R$ 0,42/60kg para Mato Grosso e Rondônia. Apesar de não definir os limites de aquisição de contrato por produtor rural (diretamente ou por meio de cooperativas), o Mapa poderá estabelecê-los para os leilões.