Não há uma meta fiscal definida para este ano, por enquanto. No Palácio do Planalto, porém, fontes avaliam como possível o governo vir a se comprometer com uma meta de superávit primário superior a que consta do Orçamento da União de 2014, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou recentemente que essa é a propensão do governo.
Para 2014, ano eleitoral, há expectativa renovada pelas pesquisas de intenção de voto. Segundo dados citados por assessores de Dilma Rousseff, ela estaria com 65% dos votos válidos. Aécio teria 20% e Eduardo Campos, 15%. Por essas estatísticas, portanto, haveria uma gordura para ser queimada com medidas de contenção do gasto público, sem que isso venha a comprometer a reeleição da presidente.
Não está claro, no entanto, o quão maior poderá ser o esforço fiscal deste ano e se a meta de superávit será igual ou superior aos cerca de 1,5% do PIB executados pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano passado. “A campanha pela reeleição não vai ser um liberou geral”, garantiu um colaborador de Dilma. O governo federal está cogitando ter uma política fiscal “bem mais dura” do que em períodos eleitorais anteriores, informou esse assessor.
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Como não há um percentual pré-definido, o simples compromisso de que o esforço fiscal será maior do que o previsto no Orçamento não garante, necessariamente, a neutralidade da política fiscal para a política de controle da inflação, tal como prenunciada pelo Banco Central no segundo semestre do ano passado.
A política fiscal pode ser expansionista, neutra ou contracionista. Ela, portanto, pode prejudicar, não prejudicar nem ajudar ou ajudar, respectivamente, no controle da demanda agregada e, por consequência, da inflação, ao lado da taxa de juros. Em 2013, a deterioração das contas públicas foi severamente criticada pelos agentes econômicos, economistas do setor privado e agências de rating.
Em setembro, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) citou pela primeira vez a perspectiva de neutralidade fiscal. Dizia: “Criam-se condições para que, no horizonte relevante para a política monetária, o balanço do setor público se desloque para a zona de neutralidade”. Na ocasião, o Banco Central procurou adiantar que “no horizonte relevante” – ou seja, em 2014 – o impulso fiscal sobre o crescimento seria neutro. Em fevereiro, quando Mantega anunciar a meta de superávit primário, se saberá se o BC estava certo ou não.
Assessores da Presidência da República consideram que 2013 terminou melhor do que as expectativas vigentes em meados do ano. A inflação de 5,91% foi alta, mas não descontrolada; mal ou bem o Tesouro Nacional entregou um superávit primário de cerca de R$ 75 bilhões, ligeiramente superior ao que havia prometido (R$ 73 bilhões); e o crescimento deve ter sido de pouco mais de 2% – algo próximo aos 2,3% imaginados.
Os juros, embora o mercado duvidasse, voltaram ao patamar de dois dígitos e o Comitê de Política Monetária, mesmo depois de ter sinalizado uma desaceleração dos aumentos da Selic, decidiu este mês por um aumento de mais 0,5 ponto percentual. Isso daria um crédito ao governo.
Há quem veja na presidente Dilma indícios de um processo de gradual mudança rumo a uma aproximação do setor privado e dos mercados. Sua participação e o discurso que fará no fórum de Davos é parte desse processo. As mais recentes declarações de compromisso com a estabilidade, e o compromisso que deverá assumir com as metas fiscais mais encorpadas num ano de eleições, também.
Não se espera, no Palácio do Planalto, que após ouvi-la em Davos os investidores internacionais voltarão imediatamente a considerar o Brasil como um porto seguro para os capitais externos. “Vai ser algo na linha do copo meio cheio e meio vazio, mas não será um ‘mea culpa’ de forma alguma”, resumiu uma fonte da Presidência.
