A entrada em vigor do “novo” Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que indica o custo da energia elétrica no mercado de curto prazo, representou um marco para o setor. Com as mudanças implementadas a partir de setembro no cálculo no PLD, que é fixado semanalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil passou a operar dentro de um sistema hidrotérmico.
Isso quer dizer que a gestão do setor elétrico se baseia agora tanto na energia fornecida pelas hidrelétricas quanto na geração das usinas térmicas (a gás natural, diesel óleo combustível, carvão ou biomassa), afirma o presidente no Brasil do grupo americano AES, Britaldo Soares.
Até então, os reguladores consideravam apenas a fonte hídrica para calcular o custo (marginal) de produção de um MWh no país. A nova fórmula terá um impacto significativo nos preços da energia, influindo, portanto, nos orçamentos das empresas daqui para frente. E, para 2014, são grandes as chances de que os custos da energia continuem em patamares relativamente altos, mesmo se condições climáticas forem mais favoráveis que as deste ano.
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Ainda é prematuro prever como será a próxima estação chuvosa no país, que se estende até abril, pondera o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata. Se chover muito, o PLD vai cair para níveis próximos a zero, como sempre ocorreu.
No entanto, com as mudanças no PLD, o Operador Nacional do Sistema (ONS) pode ligar as usinas térmicas de forma mais frequente do que fazia antes. Isso porque a nova metodologia utilizada para calcular o custo marginal de produção de um MWh passou a ser mais conservadora em relação à ameaça de desabastecimento. O operador do sistema elétrico agora adota uma curva de aversão ao risco (CAR) maior. Isso lhe dá passe livre para recorrer às termelétricas, se assim for preciso para garantir a segurança energética do país.
E o ano de 2014 será especial: além da Copa do Mundo de futebol, o país passará por eleições presidenciais. Esses dois eventos combinados certamente farão com que o ONS seja ainda mais conservador do que o usual na gestão do sistema elétrico.
A decisão de ligar ou não as usinas térmicas não é tão simples. Por se tratar de uma energia bem mais cara que a produzida pelas hidrelétricas, acioná-las implica custos. Todas as vezes que as térmicas são ligadas, a conta precisa ser paga pela sociedade.
Com a entrada em vigor do novo PLD, o custo com as térmicas passou a ser incorporado aos preços da energia no mercado de curto prazo. Isso significa que todos os agentes que precisam comprar energia no mercado spot agora vão pagar um preço mais alto (caso as térmicas sejam acionadas). Isso não acontecia antes.
Na fórmula antiga do PLD, as térmicas mais caras ficavam de fora. Todas as vezes que elas precisavam ser acionadas, a conta se acumulava no Encargo de Serviços do Sistema (ESS), como aconteceu ao longo deste ano, até a entrada em vigor do “novo” PLD, em setembro. Para evitar que as distribuidoras repassem os custos com o ESS para a conta de luz dos consumidores, o Tesouro está bancando as despesas.
O governo também decidiu incluir as empresas de geração e comercialização de energia no rateio do ESS, que vigorou entre abril e setembro. A medida, porém, está sendo contestada na Justiça pelas entidades que representam os dois setores, bem como por algumas empresas individualmente. Algumas companhias perderam, enquanto outras ganharam liminares na Justiça contra o rateio do ESS, o que criou uma distorção no país. Segundo um advogado, empresas que atuam exatamente no mesmo setor hoje podem receber tratamentos distintos.
