Está marcada para amanhã (28/8) a audiência da Comissão Mista do Código Florestal, para continuar a votação dos destaques apresentados pelos parlamentares. Foram 35 destaques selecionados para votação, dos quais cinco já foram apreciados. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) encaminhou para entidades do agronegócio, do meio ambiente, deputados e senadores estudo feito pelos especialistas André Meloni Nassar e Luís Carlos de Moraes sobre o impacto econômico, social e tributário na implantação do Código Florestal Brasileiro.
Dados da base de cálculo da USP/ESALQ apontam redução de 3,4% no PIB e 8,61% na arrecadação e questões tributárias. O estudo aponta ainda que serão retirados 35 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares hoje utilizados para agricultura e pecuária. “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, afirmou o parlamentar.
Conforme Colatto, em Santa Catarina serão retirados da pecuária, agricultura, fruticultura e demais atividades 1,4 milhão de hectares. “Não sei como nós vamos fazer, já que estamos com um déficit de área plantada. Só milho, nós importamos 12 milhões de toneladas para abastecer o nosso rebanho de suínos, aves e gado leiteiro”, justificou.
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O parlamentar lamenta que o governo não tenha divulgado nenhum estudo concreto de qual será o impacto com a implantação do Código Florestal. “Cada Ministério divulga um número diferente. Precisamos que a Embrapa, órgão oficial de pesquisa do Governo se manifeste e apresente um estudo”, disse.
Colatto destaca que a luta para criação de uma lei que atenda a realidade brasileira continua forte. “Temos uma lei totalmente utópica e vamos perceber isso só quando começar aplicá-la dentro da porteira. Vamos ver as dificuldades nas questões de áreas consolidadas, criminalização de produtores, já que as decisões técnicas foram desprezadas”, declarou.
