Organizações não governamentais (Ongs) ambientalistas lançaram, na terça-feira (21) em Brasília, o Observatório do Código Florestal. A solenidade foi realizada durante seminário para debater a implementação da Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, de 1965.
A nova ferramenta permitirá o acompanhamento das ações executadas pelos governos para a implementação da lei, além do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também do Cadastro Ambiental (CAR).
Conforme as entidades, uma plataforma colaborativa será criada na internet para disponibilizar informações e documentos produzidos pela nova rede.
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“O observatório pretende evitar novos retrocessos na implementação da lei e garantir a implementação de seus aspectos positivos”, destacou Jean François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
O observatório nasce na mesma semana em que encerra o prazo estabelecido para efetivação do Sistema Nacional do Cadastramento Rural Ambiental (CAR), o que deve permitir ao governo reconhecer a realidade de uma área superior a 5,4 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país, além daquelas de preservação permanente, reservas legais e nascentes de rios.
O novo CAR nacional compõe uma série de exigências estabelecidas pelo novo Código Florestal. A nova lei do Código completa um ano no próximo dia 25, mas sem que o CAR tenha começado a operar oficialmente em âmbito ambiental, integrando as informações dos órgãos ambientais estaduais, alertaram as entidades em nota divulgada.
“O observatório pretende desenvolver indicadores sobre produtores que conservam ou que não conservam, aqueles que precisam ou não de apoio para conservar e também sobre aqueles que devem ser punidos ou não por infrações ambientais”, afirmou Raul do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA.
Cobrança – Durante evento em Brasília os representantes das organizações não governamentais cobraram dos governos federal e estaduais mais transparência na discussão da regulamentação e implementação da nova lei. Audiências públicas no Congresso devem ser agendadas, segundo as entidades.
“Só será possível implementar a nova lei com uma boa articulação política entre os governos federal, estaduais e municipais, as organizações da sociedade civil e dos produtores rurais”, enfatizou Sérgio Guimarães, coordenador de Políticas Públicas do ICV.
