Por pressão da Argentina, o Mercosul deverá ampliar hoje a lista de produtos que poderão ser alvo de medidas protecionistas. Além das listas de exceções já existentes, um outro mecanismo deverá ser criado, permitindo a aplicação da alíquota máxima da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma nova série de produtos, desde que em caráter temporário. A lista de produtos agravados deverá chegar a 200, conforme proposta da Argentina. O Brasil, inicialmente, sugeriu uma lista menor, com cem itens.
“É uma medida de defesa comercial, em um momento em que estamos sendo invadidos pela competição estrangeira. Temos aqui países em condição fiscal sólida, que desenvolveram os seus mercados internos, mas que estão tendo esses mercados ocupados por países que precisam manter a sua produção”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Montevidéu, no Uruguai, ao sair da reunião de ministros da área econômica que antecede a cúpula dos presidentes dos países do bloco, que acontece hoje na capital uruguaia.
Segundo Mantega, a aplicação da alíquota de 35% poderá atingir, entre outros setores, os de bens de capitais, derivados químicos e produtos têxteis. A resolução que esta sendo negociada estabelece que os governos teriam liberdade para a elaborar a nova lista de produtos que terão alíquota aumentada, mediante um processo sumário de consulta com os demais países, ainda a ser definido.
Notícias Relacionadas
Mantega também sinalizou com a possibilidade de voltar a usar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como um mecanismo de defesa comercial. Recentemente, o governo elevou a alíquota do imposto para automóveis fabricados fora do Mercosul e do México. “Esse é um mecanismo que pode ser reforçado”, disse.
A proposta de ampliação da lista de exceções vem sendo discutida em reuniões entre os governos do bloco desde o início do ano, mas ainda enfrenta resistências do Uruguai e do Paraguai, sócios de menor peso econômico do bloco. Sem a força industrial dos principais parceiros, a estratégia uruguaia e paraguaia é usar a negociação em relação à composição das listas de exceções à TEC para conseguir concessões para as exportacoes ao Brasil e à Argentina.
“Essa é uma proposta importante para as grandes economias do Mercosul, o que gera a necessidade de se criar mecanismos de equilibrio regional para as pequenas economias. Precisamos garantir a manutenção do volume de vendas que Uruguai e Paraguai mantêm atualmente com Brasil e Argentina”, disse o chanceler uruguaio, Luis Almagro.
Os governos do Brasil e da Argentina temem uma guerra comercial mundial em 2012, com o enfraquecimento da economia de Estados Unidos, Europa, Japão e China, com políticas de fomento à exportação cada vez mais agressivas em relação a mercados como o latino-americano. Um dos setores que deve receber proteção adicional é o dos fabricantes de veículos e autopeças, onde já existe uma negociação em curso para elevar o índice de nacionalização permitido dentro do regime de produção regulado dentro do bloco.
Durante a reunião de hoje, as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff devem se defrontar com uma proposta que, se aprovada, tende a diluir a força dos dois países dentro do bloco. O presidente uruguaio, José Mujica, deverá sugerir mecanismos para acelerar a integração da Venezuela como membro pleno do bloco.
A entrada da Venezuela é estratégica para o governo do Uruguai, que, com frequência, se queixa de que Brasil e Argentina não levam em conta os interesses de economias menores. O ingresso da Venezuela não foi homologado até hoje pelo Senado do Paraguai, embora já tenha sido aprovado pelo Legislativo dos demais países. A entrada da Venezuela no Mercosul está pendente há três anos.
Ao chegar a Montevidéu, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, confirmou que os governos dos países do bloco poderão acertar uma nova fórmula de ingresso de países no Mercosul, com uma negociação menos complexa com as instâncias políticas internas. “Vamos modernizar os procedimentos do Mercosul para acelerar o ingresso dos países, mas respeitando a situação institucional paraguaia”, disse Patriota.
“Devemos solucionar o tema da Venezuela, que não pode ficar esperando para deixar de ser um cidadão de segunda categoria”, disse, com mais ênfase, o chanceler da Argentina, Hector Timerman.
O Paraguai é o grande entrave para a solução do problema. Sem maioria nas duas casas do Congresso, o presidente Fernando Lugo tenta impedir que o ingresso da Venezuela derive para uma crise institucional no país. O chanceler paraguaio Jorge Lara Castro comentou o tema com frieza ao chegar no Uruguai. “Não há novidade O que existe é apenas uma proposta do Uruguai”, disse.
O presidente venezuelano Hugo Chávez não viajou para Montevidéu e será representado na reunião pelo chanceler Nicolàs Maduro. A Venezuela pediu admissão como membro pleno em 2004 e aguarda desde 2008 a aprovação do Senado paraguaio. O mesmo trajeto para ingressar no Mercosul começará a ser feito pelo Equador. O presidente Rafael Correa deverá pedir formalmente a admissão do país, que usa o dólar americano como moeda e integra outro bloco regional, a Comunidade Andina.
