Ministério de Minas e Energia quer aprovar marco legal para energia eólica em alto-mar até dezembro

O Ministério de Minas e Energia afirmou ao g1 que passou a intensificar os trabalhos para tentar aprovar, ainda em 2024, o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que cria um “marco legal” para a exploração de energia eólica em alto-mar.
Na última semana, o ministro Alexandre Silveira se encontrou com o relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), para tratar do assunto.
A expectativa do ministério é que a aprovação do Congresso destrave o potencial da fonte no país, de cerca de 200 gigawatts (GW).

O ministério deve mapear também um conjunto de ações para “melhorar o ambiente normativo” para a geração de energia eólica. A tarefa deve ficar a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segurança jurídica e uso do potencial
 
O governo espera que a aprovação do projeto de lei possa dar maior segurança jurídica para a cessão das áreas às empresas, além de definir melhor o papel de cada agente.
Mais conhecida como “eólica offshore”, esse tipo de energia é gerado por meio da instalação de parques eólicos em alto-mar – que possuem maior capacidade de geração do que em solo.
Até março, 74 pedidos para instalação de parques haviam sido feitos ao Ibama. Ainda não há um marco legal que trate dessa fonte.