O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta terça-feira (15/12), um plano de estímulo para atrair R$ 100 bilhões em investimentos privados para a geração de energia solar até 2030. A meta do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) é incentivar 2,7 milhões de casas, comércios, indústrias e unidades agrícolas a instalarem painéis solares para gerar 48 milhões de megawatts/hora (MWh) por ano. Isso equivale à metade do que a usina hidrelétrica de Itaipu gera anualmente.
O investimento na estrutura necessária para cada MWh solar deve gerar de 25 a 30 empregos. “Estamos propondo um avanço importantíssimo e ousado de cobrir 1 milhão de telhados por ano com painéis fotovoltaicos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O plano prevê que, com essa iniciativa, o Brasil poderá deixar de emitir ao ano 29 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²), o principal causador do aquecimento global. Com isso, o País deve cumprir parte do objetivo de reduzir em 43% as emissões brasileiras, conforme acordo assumido na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada na semana passada, em Paris.
Notícias Relacionadas
O governo dará incentivos para atrair investimentos ao setor. Entre eles, a isenção de ICMS sobre a energia gerada em pequenas instalações solares de residências. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já tem adesão de seis Estados (Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Tocantins, São Paulo e Pernambuco).
As residências que produzirem energia solar também vão gerar crédito para pagar a conta de luz quando houver excedente. “Acreditamos que os objetivos do plano só serão alcançados se tivermos o apoio de todas as distribuidoras e comercializadoras de energia”, observou Braga.
Está em estudo a possibilidade de a energia excedente do consumidor doméstico e de menor porte ser revendida no mercado livre, o que pode representar renda adicional para as famílias.
O governo também irá reduzir de 14% para 2% alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital e equipamentos usados na geração solar. O objetivo é que isso estimule o desenvolvimento acelerado da indústria solar no País, como ocorre com a eólica. “Se nós estamos falando de um ano no PIB e na macroeconomia, nós estamos testemunhando o início de um novo case energético e macroeconômico, como tem sido o sucesso da geração eólica”, observou o ministro.
Braga disse que o programa lançado nesta terça-feira pode criar novas atividades econômica no País. “Se você tem uma propriedade, uma grande área, você pode atrair uma comercializadora, que pode propor um empreendimento para que ela compre energia. Ou seja, ao invés de ter um custo de geração de energia, você pode ter um ativo. Essa é uma atividade nova na economia brasileira”, afirmou.
Inovação
O ProGD prevê a instalação de painéis solares flutuantes nos reservatórios das usinas hidrelétricas de Balbina, no Amazonas, e em Sobradinho, na Bahia. Serão investidos R$ 100 milhões nesses projetos, que serão desenvolvidos pela Eletronorte e Cesf entre 2016 e 2019.
De acordo com Braga, o objetivo do projeto é calcular “impacto na medição de evaporação dos lagos das hidrelétricas”, ou seja, como a cobertura dos reservatórios pode afetar a geração de chuvas. Caso o impacto seja positivo, as hidrelétricas poderão também gerar energia solar.
Outro projeto piloto será a instalação de painéis no próprio Ministério de Minas e Energia. Para isso, será utilizado equipamento de R$ 500 mil doado pela Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). Serão 256 módulos com capacidade para gerar 56 kWp (de Watt-pico), o que deve reduzir em R$ 70 mil por ano na conta de luz do ministério.
Já o BNDES deve criar novas linhas de crédito e ampliar as já existentes para que universidades, escolas técnicas federais e hospitais adotem a tecnologia solar.
