Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o PLS 613/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que prevê que a mistura obrigatória do combustível renovável ao óleo diesel comercializado no Brasil chegue progressivamente a 10% em até três anos. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Promulgada em 2014, a Lei 13.033/2014 torna obrigatória a adição de 7% de biodiesel (B7), biocombustível produzido a partir de óleos vegetais e gorduras residuais e animais, em todo o diesel fóssil vendido no território nacional.
O PLS aprovado pelos senadores nesta tarde estabelece que o percentual de mistura passe para 8% (B8) até 12 meses após a data de promulgação da lei, com previsão de aumento para B9 e B10 anualmente. O texto prevê ainda que, após a realização de testes que validem a utilização da mistura B10 em até 12 meses depois da promulgação da lei, fique autorizada a adição de até 10% do biocombustível no óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do país.
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Além disso, o projeto também estipula que até 36 meses após a promulgação da lei e validação dos testes para B15, o Conselho Nacional de Política Energética possa aumentar a mistura para 15%.
Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), relator da matéria na CEDN, a tramitação do PLS na chamada Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico – demonstra a relevância do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel para o país.
“O País agradece, porque gera emprego e renda e diminui a dependência do diesel fóssil importado, mas, sobretudo, o meio ambiente agradece essa mistura que deve chegar até 15%. Por enquanto, nós estamos com 8, 9 e 10%, mas, futuramente, podemos chegar a 15% ou 20%. Acho que esse é o caminho e está cumprindo o objetivo que foi desenvolvido com o Programa de Biodiesel no Brasil, que até pode servir de modelo para outros países”, afirmou Raupp.
Ao final da votação, os senadores cumprimentaram o diretor superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Donizete Tokarski, pelo processo de definição do projeto.
Tokarski ressaltou que a aprovação do PLS 613/2015 é o resultado do esforço dos parlamentares e suas equipes, em especial da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do governo federal e da iniciativa privada, que têm se articulado para promover a evolução do combustível renovável no país.
“A Ubrabio, representando todos os elos da cadeia do biodiesel, agradece a todos os envolvidos pelo apoio no Senado e conclama os deputados federais para prosseguirmos neste avanço para sustentabilidade, com a aprovação do projeto”, conclui Tokarski.
