O Brasil está buscando a descentralização de sua matriz energética. O que tem se apresentado como mais vantajoso, neste momento, é o aproveitamento do potencial solar do país e a transformação dos resíduos sólidos urbanos em biogás e, consequentemente, em energia. Ao se investir nestas fontes de energia permite-se que dois problemas sejam resolvidos: a questão da descentralização da matriz energética e uma solução para o cumprimento da proibição dos lixões e aterros a céu aberto.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, veta a existência de lixões no Brasil. Estima-se, no entanto, que apenas 10% dos municípios brasileiros estejam agindo de acordo com a lei.
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Além de aproveitar o potencial energético dos Resíduos Sólidos Urbanos -RSU, se eliminaria um passivo ambiental grave. Quando aterrado irregularmente, o RSU se torna um problema, podendo ocasionar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos em decorrência da liberação de chorume, que é o resíduo líquido. Mais do que um problema para o meio ambiente, os lixões constituem uma ameaça à saúde pública, pois atuam como criadouros do mosquito aedes aegypti, por exemplo.
É importante ressaltar que, do ponto de vista tecnológico, o aproveitamento energético de RSU não eliminaria a necessidade de se fazer a coleta seletiva, a triagem dos materiais e o aproveitamento do que pode ser reciclado, mantendo, assim, o processo a inclusão socioeconômica dos catadores. A matéria prima para geração de energia é tudo aquilo que não pode ser reciclado, como por exemplo a parte orgânica dos resíduos urbanos e, até mesmo o lodo de esgoto.
Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica – ProGD
Um passo importante nesse sentido foi dado ao final de 2015, quando o Ministério de Minas e Energia lançou o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica – ProGD, que tem como objetivo ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base em fontes renováveis. É a geração de energia elétrica por consumidores independentes. Para isso podem ser utilizadas fontes renováveis de energia nos modais hídrico, solar fotovoltaico, eólico, biomassa, biogás, entre outros. O Programa prevê, no acumulado até 2030, a movimentação mais de cem bilhões de reais em investimentos, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras, a geração de 48 milhões de MWh, o que equivale a metade de Itaipu em um ano, e a redução na emissão de 29 milhões de toneladas de CO2.
O programa traz um suporte à matriz energética diferenciado do que temos hoje. Para quem consome, há a redução da conta de luz e a diminuição dos custos do insumo energia no caso de indústrias e comércio, além de reforçar a segurança energética do País. Para o meio ambiente é bastante positivo, pois há a redução das emissões de gases do efeito estufa, um maior aproveitamento do potencial energético renovável do país e o baixo impacto ambiental dos projetos. Isso sem contar a geração de emprego e renda e a redução de perdas de energia.
TCS Brasil’16 e as prefeituras
Para que os prefeitos e representantes dos municípios se informem melhor sobre o assunto, a Thermal Conversion Solutions Brazil 2016 – TCS Brasil’16, conferência internacional, que será realizada de 1 a 3 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), disponibilizará aos inscritos uma assessoria com especialistas na área de planos de gestão de resíduos composta por técnicos da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Após a avaliação da situação do município serão apresentadas diretrizes para adequação às normas do BNDES e Banco Mundial, visando a liberação de recursos financeiros com enfoque na elaboração, planejamento ou execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
