As termelétricas movidas a biomassa, principalmente de cana-de-açúcar, calculam um salto potencial de receita de R$ 400 milhões por ano com uma mudança na legislação do setor elétrico, a partir de uma emenda incluída na Medida Provisória (MP) 706/2015, que deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente interino Michel Temer. O acréscimo na receita pode ser obtido com a venda de um volume de energia adicional de 500 megawatts (MW) médios que essas usinas podem gerar de imediato no sistema, a partir da alteração nas regras do setor.
A MP tratou principalmente da prorrogação do prazo de assinatura da renovação da concessão de distribuidoras da Eletrobras e da destinação de recursos do Tesouro e do consumidor para cobrir ineficiências dessas empresas. Mas emenda, da deputada Tereza Cristina (PSB/MS), incluída no texto também alterou a forma de cobrança de encargos para o setor de geração de energia a biomassa.
Pela regra atual, as usinas que produzem até 30 megawatts (MW) têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust), que na prática são o “aluguel” da rede elétrica. Quando a produção supera os 30 MW, a térmica perde o direito a esse desconto.
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Com a mudança, a cobrança do encargo “cheio” será feita apenas para a parcela de energia que superar os 30 MW. De acordo com a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), essa mudança torna viável economicamente a utilização de capacidade ociosa de 1 gigawatt (GW) disponível por essas usinas, o equivalente a cerca de 500 MW médios de energia, suficiente para atender 1,2 milhão de pessoas. “É uma capacidade fantástica [de energia] que vamos propiciar ao sistema elétrico”, afirmou Newton Duarte, presidente da Cogen.
Ele acrescentou que a medida vai estimular novos investimentos no setor. “Se a perspectiva de ganho é maior, há um incentivo para que ele [empreendedor] faça o investimento”, completou.
De acordo com a deputada, em sua justificativa para a emenda na MP, o impacto econômico da medida para o consumidor final de energia é praticamente nulo e o efeito final é “termos mais energia renovável e sustentável à disposição do setor elétrico, antes ‘represada’ por conta de não se romper o limite regulatório dos 30 MW de potência injetada nas redes”.
Segundo o ministério de Minas e Energia, o país tem 543 usinas a biomassa, com 13.336 MW, o equivalente a 9,5% do parque gerador brasileiro. Em 2015, as usinas a bagaço de cana produziram 34.163 gigawatts-hora (GWh), 5,8% superior em relação ao ano anterior.
