A Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL – é uma estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Nos termos da Lei 12.743/2012, tem como objetivos:
– Planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias; e
– Prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País, consideradas as infraestruturas, plataformas e os serviços pertinentes aos modos rodoviário, ferroviário, dutoviário, aquaviário e aeroviário.
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À EPL, portanto, incumbe o planejamento. Busca as formas para viabilizar as obras de infraestrutura necessárias a ensejar a eficiente gestão logística.
O art. 174 da Constituição Federal, que integra a chamada “Constituição econômica” – seção da Constituição que contém os preceitos e as instituições jurídicas empregados para determinar a forma de organização e funcionamento da economia nacional – dispõe que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
No atual processo de transformações que vem enfrentando a infraestrutura e a logística do país, a EPL tem papel fundamental, pois, por meio de estudos, projetos e pesquisas, concorre para estruturar e qualificar o processo de planejamento desde a armazenagem até o estímulo à construção de obras que viabilizam a integração dos diversos modais para uma eficiente gestão logística.
Desta forma, a Empresa visa a atender ao mandamento constitucional de realizar o planejamento das atividades do Estado relativas ao segmento objeto de sua atuação, na busca do desenvolvimento. Isso reforça a responsabilidade governamental. No entanto, o Estado não tem condições de promover, de forma integral, os investimentos e as soluções para alavancar o crescimento do setor no país. Desta forma, a infraestrutura nacional depende também de parcerias com os agentes privados.
Há quem considere necessária uma maior participação do Estado e, em situação oposta, quem veja nele “o” problema. É preciso trabalhar na edificação de um ponto de equilíbrio e de análises propositivas, que não deixem de levar em consideração a finitude e a escassez dos recursos públicos e que a persecução de lucro pelos agentes privados é algo justo e legítimo.
Diante de tudo isso e da notória necessidade de se discutirem as deficiências nas áreas de infraestrutura e logística brasileiras, visando a encontrar soluções que colaborem para o desenvolvimento do país, aumentando sua competitividade, a Klein & Associados promoverá, no próximo dia 26, das 16h30 às 18h, na Casa da RBS, durante a Expointer – em Esteio/RS – o Fórum Interativo Infraestrutura e Logística.
O evento terá transmissão direta pelo Canal Rural.
O principal expositor será o Presidente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL – Bernardo Figueiredo, que comporá a mesa interagindo com os presentes e apresentando a visão do governo.
Haverá a participação de dirigentes de diversas organizações, que apresentarão a visão e as perspectivas de seus respectivos setores. Será possibilitada, também, a participação dos circunstantes e telespectadores.
Após o evento, será publicada uma revista analítica e propositiva e, na estruturação dela, esperamos contar com opiniões sobre o texto que será previamente divulgado, objetivando que o conteúdo contribua para o aumento da sinergia entre os setores público e privado, fundamental para superarmos os gargalos hoje existentes e construirmos um futuro melhor.
Por Odacir Klein, advogado e profissional da área contábil. É sócio da Klein & Associados e coordenador do Fórum Nacional do Milho.
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