A mídia vem noticiando que a recente desoneração da cesta básica (MP 609/2013) vai funcionar limitadamente e pode até aumentar o custo do óleo de cozinha e do café porque tiveram excluídos créditos presumidos resultantes do regime tributário especial que permitia acúmulo deles nas operações de exportação e/ou quando adquiridos dos produtores rurais.
Semelhantemente, o setor de alimentação animal foi submetido à suspensão de PIS/COFINS no final de 2010 por conta da desoneração concedida às cadeias produtivas de aves e suínos. Naquela época, a negociação entre a iniciativa privada e o Ministério da Fazenda para redução do preço ao produtor e a simplificação dos procedimentos contábeis infelizmente foi atropelada no Congresso Nacional e a desoneração não contemplou todos os insumos.
Diante da corrosão da lucratividade pela absorção integral do custo do não aproveitamento dos créditos pagos na aquisição dos ingredientes utilizados na produção, o Sindirações continua clamando pela extensão do benefício aos demais insumos e cadeias produtivas ainda não contempladas – bovinos, caprinos, ovinos, aquicultura – com intuito de restabelecer a justa isonomia e aliviar o sufoco dos empreendedores do setor.
No caso do PIS e da COFINS, recolhidos sobre o faturamento das empresas, estes constituem-se tributos indiretos que deveriam incidir somente sobre o valor adicionado, embora a complexidade de normas e confusão de cálculos levam invariavelmente à perda parcial dos créditos.
Por sua vez, a complexa e burocrática sistemática do ICMS (Convênio 100/1976), caracterizada pelas diferentes bases de cálculo que resultam mais de 50 combinações, exigência de preenchimento de dezenas e dezenas de documentos redundantes e o cumprimento das infindáveis obrigações acessórias (Protocolos SEFAZ a se perder de vista), além do risco concorrencial (talvez inconstitucional) deflagrado pela obrigação de divulgar o custo da mercadoria importada no documento fiscal (Ajuste SINIEF 19/2013), somados ao regime da substituição tributária (Protocolo 26/2004) que antecipa o recolhimento do tributo antes da receita do alimento vendido para cães e gatos, requer urgente nacionalização e instituição de apenas uma alíquota comum em todas as transações intra, interestaduais e na importação.
É flagrante observar que as intervenções pontuais do Governo sobre segmentos selecionados ou interferências em elos parciais da cadeia produtiva tem surtido efeito adverso e a carga continua crescendo. Basta atentar para o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo que hoje (28/03) à noite deve alcançar arrecadação de R$ 400 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros, valor que no ano passado só foi alcançado no dia 6 de abril.
Especialistas sugerem menos protecionismo e redução das tarifas de importação que estimularia a concorrência interna e pressionaria a redução dos impostos, contribuições e taxas, devolvendo assim competitividade à indústria local, embora o atendimento à conformidade tributária ainda leva os empreendimentos brasileiros a consumir 2600 horas em média por ano, enquanto na China gastam-se 398 horas, na Alemanha 221 horas e nos Estados Unidos apenas 187 horas na administração dessa burocracia fiscal.
A crise de 2008 aumentou o risco internacional e levou o Governo conter a entrada de capital estrangeiro, configuração perniciosa que imobilizou o impulso externo e comprometeu nossa indústria exportadora. O resultado é que o setor varejista, de mão de obra intensiva e baixa produtividade é que vem crescendo, favorecido pelos produtos importados, cuja participação atingiu o recorde de 21,6% no ano passado.
É possível relembrar com saudosismo quando o Brasil era favorecido pela farta liquidez internacional e pela exportação das commodities com preços estratosféricos que elevaram o PIB em quase 10% de 2004 até 2011. Aquela conjuntura favorável contribuiu para redução do desemprego e incentivou o brasileiro a consumir mais, e embora a mediana dos salários em dólares quase tenha dobrado, a produtividade da indústria crescia apenas 9%.
Em 2012 a taxa de investimento alcançou apenas 18% do PIB, aquém dos 25% que os especialistas julgam necessário. Já a participação da indústria de transformação limitou-se à metade do recorde alcançado há quase 30 anos, quando representava 1/4 da riqueza apurada em 1985. Apesar do consumo das famílias e do governo aumentarem, cada um, pouco mais de 3%, o recuo de 0,8% do setor industrial e o tombo de 2,3% na agricultura somaram-se à queda de 4% na formação bruta de capital fixo. Essa perda de competitividade doméstica e internacional e a defasagem tecnológica vem atrapalhando sobremaneira a inserção da indústria brasileira nas cadeias produtivas globais rumo ao mundo desenvolvido.
A produção de alimentos para animais, por sua vez, acumulou prejuízos e viu se capital de giro evaporar-se por causa das recuperações judiciais e mesmo recuando quase 3% no ano passado, aumentou as vagas e concedeu generoso aumento real nos salários. Transcorrido esse primeiro trimestre, a prevalência do marasmo e a retomada que não chega, por si, já justificam a impossibilidade de repetir a combinação passada, limitando-se agora à condicional singularidade, ou seja, concessão de aumento real ou manutenção do emprego.
É flagrante constatar que consumidores e autoridades, patrões e empregados, sem distinção, perceberam que a crise global escancarou a fragilidade da cadeia produtiva nacional e o pífio desenvolvimento apurado, além da inflação que persiste bater no teto vai requerer moderação e esforço compartilhados de todos os envolvidos.
“A mão dos diligentes dominará, mas os negligentes serão tributários” – Provérbios 12:24
ARIOVALDO ZANI é Vice-Presidente Executivo do Sindirações
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