Há exatamente um ano a Comissão do Codex Alimentarius se reunia na Suíça em sua 33ª. Edição e constituía uma Força-Tarefa Intergovernamental responsável por listar os perigos químicos ou biológicos que as matérias-primas e aditivos para alimentação animal poderiam hipoteticamente representar.
O critério que estabeleceu o ranking desses perigos potenciais – micotoxinas, alcalóides, drogas veterinárias, pesticidas, dioxinas, PCBs, metais pesados, elementos radiativos, bactérias, vírus, fungos, parasitas e príons – levou em consideração principalmente a relevância deles na saúde pública e a extensão das suas ocorrências nas carnes, peixes, ovos e leite, além do impacto nas transações internacionais sob a supervisão da Organização Mundial do Comércio.
Esse potencial perigo quando associado à probabilidade de ocorrência de um fato determina cientificamente a relevância do risco, consideradas inclusive as conseqüências econômicas e sociais, conforme recomendação do próprio Codex, FAO, OMS e OIE.
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A título de exemplificação, a probabilidade de alguém morrer atingido por um relâmpago é de uma chance em 550 mil e de acordo com Cox & Popken, 2004, o risco do uso de virginiamicina em alimentação animal induzir resistência em humanos é de apenas 14 em 100 milhões.
A indústria de alimentação animal Brasileira, representada pelo Sindirações integrou o consórcio formado pelos representantes da iniciativa privada da Europa/Fefac, Estados Unidos/Afia, Canadá/CFIA e respectivas autoridades da Comunidade Européia e FDA americano e contribuiu sobremaneira no estudo comparativo dos respectivos protocolos de avaliação de risco com objetivo de buscar no futuro próximo a harmonização com maior amplitude possível.
Com objetivo de orientar as autoridades públicas globais que regulamentam a indústria de alimentação animal, a Força-Tarefa do Codex já elaborou o rascunho dos guias para aplicação das metodologias de avaliação do risco que se desdobra na identificação e caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco.
É flagrante notar, portanto, que a avaliação do risco prioriza o entendimento das práticas empregadas na produção, armazenamento e manuseio utilizados em toda a cadeia, métodos de amostragem, análise laboratorial, inspeção e conhecimento da prevalência de efeitos específicos e adversos à saúde que, por conseguinte, justificam a necessária e indispensável contribuição da indústria nesse fundamental passo do processo integral de análise.
Eis o motivo que tem levado os representantes da cadeia de produção animal e a comunidade acadêmica alertarem o Ministério da Agricultura e a Anvisa sobre a necessidade da condução dos três passos da análise de risco (avaliação, gerenciamento e comunicação), de acordo com as normas ditadas pelo Codex, do qual o Brasil é signatário, para justa e apropriada conclusão científica dos eventuais riscos provocados à saúde dos consumidores.
Afinal de contas, a proposição da solução de um problema depende fundamentalmente da existência dele, conclusão que corrobora a seguinte afirmação: “you can´t manage it if you don´t measure it [você não pode controlá-lo se você não medi-lo]!”
Ariovaldo Zani é vice-presidente executivo do Sindirações
