Estão previstas para esta semana a discussão e a votação da Medida Provisória 595, que trata da modernização do sistema portuário.
Inicialmente, é necessário elogiar o trabalho sério e equilibrado feito pelo Senador Eduardo Braga, relator na Comissão Mista encarregada de examinar a matéria no Congresso Nacional. Ouviu ponderações, discutiu, dialogou com trabalhadores e empresários e exerceu interlocução com o governo. Concorreu, significativamente, para aparar arestas e buscar um texto que, embora não contemplando as reivindicações integrais dos setores interessados, tivesse condições de concorrer para uma efetiva modernização portuária, respeitando contratos anteriores e estimulando a continuidade de investimentos já feitos e que podem ser consideravelmente ampliados, a depender das prorrogações de vigências.
No que diz respeito às questões trabalhistas, o diálogo resultou em texto que contempla os interesses dos trabalhadores. Alguns poderão dizer que isto não representa avanços e concorre para manutenção de altos custos portuários. No entanto, uma abrupta ruptura representaria a possibilidade de algumas paralisações das atividades, com sérias consequências. Foi o acerto do andar para frente com passos firmes e sem sofreguidão.
Avançou, o relator, ao criar mecanismos para a diminuição dos entraves burocráticos nos portos e ao determinar o funcionamento dos órgãos federais durante vinte e quatro horas por dia. Outras medidas modernizantes estão previstas.
Com relação aos contratos existentes, quer os anteriores à vigência da atual Lei dos Portos -1.993 – ou os posteriores, através dos quais, como resultado de licitações, foram arrendadas áreas nos portos organizados, principalmente para a instalação de terminais de contêineres, que demandaram altos investimentos, mas concorreram para sensível modernização nesta área.
Sei que os empresários que operam mencionados terminais se sentem prejudicados porque investiram pesadamente – e pretendem continuar investindo – e não têm a garantia de equilíbrio econômico-financeiro com novas instalações portuárias que poderão decorrer da MP 595. Além de pretenderem tal equiparação, reivindicam a garantia da prorrogação dos contratos em vigor por idêntico prazo ao anteriormente acertado após o processo licitatório.
Tenho certeza de que, sem posições emocionais ou radicalizadas, a Comissão Mista deverá produzir um texto que contemple os interesses nacionais. A condução da matéria pelo Senador Eduardo Braga é uma garantia disto.
No entanto, convém não esquecer que os gargalos logísticos existentes – agravados no início do corrente ano – não resultam apenas da situação portuária. São necessários investimentos em armazenagem, hidrovias, rodovias, ferrovias e mitigação dos efeitos da excessiva burocratização.
É fundamental também que as safras agrícolas de algumas áreas da região Centro-Oeste possam ser escoadas pelos portos do norte do país, para o que são necessários investimentos resultantes de parcerias entre atividade privada e os entes públicos.
A expectativa é de um bom desfecho na votação da MP 595.
Repito, no entanto, que ela não terá o condão de resolver todo o nosso problema de deficiência na infraestrutura com suas consequências na gestão logística. Outras medidas são necessárias. Novos empreendimentos são imprescindíveis.
Por Odacir Klein, advogado e profissional da área contábil. É sócio da Klein & Associados e coordenador do Fórum Nacional do Milho.
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