O senador gaúcho Ireneu Orth (PP) anunciou que foi selado um acordo com o governo federal para a publicação de uma medida provisória (MP) que concederá descontos em parcelas de financiamentos, remissão de dívidas e prorrogação de débitos rurais para produtores afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A negociação ocorreu nesta quarta-feira (17/7).
Segundo Orth, a MP, que deve ser publicada até o final deste mês, incluirá remissão de dívidas para pequenos produtores enquadrados no Pronaf e um desconto mínimo de 30% no custeio para médios e grandes produtores, com um teto ainda a ser definido para o valor do rebate.
No entanto, técnicos do governo, ouvidos pela reportagem, negaram que haverá remissão de dívidas, afirmando que o tema ainda está em discussão.
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O acordo foi estabelecido para evitar a votação de um projeto de lei no Senado Federal que anistiava as dívidas rurais do estado, mas que poderia sofrer vetos. “Tínhamos, de um lado, um projeto de lei que poderia sofrer veto, e de outro, a garantia de uma MP com vigência imediata. O saldo é positivo, e ainda há margem para renegociar alguns termos durante a discussão da MP no Congresso. Não podemos ficar esperando até 15 de agosto, quando a prorrogação perde validade”, afirmou Orth.
O acordo prevê que, nos casos de financiamentos de investimentos, os valores do saldo devedor sejam remanejados para o fim do contrato. Para operações de custeio, ainda há impasses. O governo propõe um prazo de quatro anos para pagamento do débito, enquanto os senadores pedem 15 anos, com três de carência, alinhados às propostas do setor produtivo.
Orth acrescentou que a nova MP deve incluir renegociações de safras passadas com vencimento em 2024, com a possibilidade de adiamento por mais um ano após o encerramento do contrato.
