A agropecuária sustentável é um dos sete setores incluídos no Plano de Transição Ecológica que está em construção em Brasília e deverá ser lançado até setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao menos 12 propostas para o campo são discutidas por um grupo que auxilia o governo na elaboração do programa.
Entre as ações prioritárias estão medidas como o aumento do limite de crédito rural para quem tem seguro rural, a implementação de selo ambiental para produtos alimentícios e a criação de um marco regulatório para produção e uso de bioinsumos.
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As propostas para o agronegócio que estão em análise incluem ações para capacitação no campo, incentivos econômicos, boas práticas de produção e combate ao desmatamento. Algumas já estão em fase de implementação, como a “fusão” do Plano Safra com o Plano ABC+, rebatizado de RenovAgro, com linhas de apoio à agricultura de baixa emissão de carbono. A novidade já foi anunciada no lançamento das linhas de crédito para a agricultura empresarial em junho deste ano.
Na lista de ações de incentivo econômico, o grupo de apoio ao governo avalia a concessão de crédito para a conversão de pastagens degradadas. A indicação é que o financiamento deve ser dado em conjunto com a recuperação das pastagens e medidas de manejo. Outra sugestão é aumentar o limite de crédito rural de custeio agropecuário com recursos controlados para fazendas que possuem apólice de seguro rural vigente.
Recursos externos
Esses temas têm feito parte das discussões do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Um dos focos dele é buscar recursos internacionais, em parcerias com países como Japão e Arábia Saudita, para financiar a conversão das pastagens degradadas. A Pasta mantém diálogo também com tradings e multinacionais na mesma linha.
O grupo de apoio à elaboração do plano discute a ampliação do alcance da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e a requalificação de agentes que fazem assistência técnica e extensão rural. A intenção é melhorar o atendimento de setores que serão impulsionados com a transição para uma economia de baixo carbono. Cogita-se também o uso de recursos dos Fundos Constitucionais para apoiar a capacitação técnica, com a possibilidade de direcionar investimentos para entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Selo ambiental para alimentos
Uma das propostas sugere a criação de um selo ambiental para produtos alimentícios. A ideia é, a médio prazo, criar estratégias educacionais de crianças para consumo dos alimentos com o selo e indicadores de impacto ambiental para tais produtos.
Na lista das boas práticas agrícolas, a proposta do grupo inclui a elaboração de agenda comum para incorporar técnicas de baixa emissão de carbono no contexto da implementação da Política Nacional de Irrigação. Outro marco regulatório demandado é a criação de normas para a produção de bioinsumos nas próprias fazendas (“on-farm”).
Também há indicação para desenvolver a produção agrícola em áreas urbanas em parceria com as principais metrópoles do país. A intenção é promover o cultivo de alimentos orgânicos, com logística facilitada, e a geração de “empregos verdes”.
Mudança nos impostos
Outra proposta em discussão envolve os tributos pagos pelos produtores. A sugestão é passar aos municípios a arrecadação e a gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) e das Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de Uso do Solo.
As sugestões também miram a redução do desmatamento atrelado à produção de alimentos. A proposta é estabelecer um sistema de rastreabilidade para o gado, como forma de impedir a comercialização de animais oriundos de terras desmatadas. Medidas parecidas, como o protocolo anunciado recentemente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm sido criticadas por integrantes do setor produtivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o conjunto de medidas para tornar a economia mais verde uma das potenciais marcas da terceira gestão do presidente Lula.
Como informou o Valor, o Plano de Transição Ecológica vai se basear em seis grandes eixos (finanças sustentáveis, adensamento tecnológico do setor produtivo, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima) e pode ter mais de cem ações ao todo.
Fontes que acompanham as discussões dizem que as propostas para o agro estão em linha com o que o governo quer anunciar, mas não garantem que elas estarão no documento final.
