Entre as principais conclusões da Conferência Internacional sobre Gestão de Riscos e Crise no Seguro Agropecuário, que reuniu mais de 600 técnicos e representantes de 40 países em Madri, Espanha, de 15 a 17 de março, está a importância de políticas públicas para o desenvolvimento do seguro rural. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi representado pelo secretário de Política, Agrícola, Edilson Guimarães, e pelo diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington Almeida.
A conferência também deu destaque à preocupação com as mudanças climáticas e seu efeito nas atividades rurais. “Também por isso, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) merece reconhecimento. Trata-se de uma política pública, inédita em escala mundial, desenvolvida no Brasil para que os produtores tenham informações que permitam minimizar os riscos de perdas ocasionadas por eventos climáticos adversos”, observa Welington Almeida.
O secretário de Política Agrícola Edilson Guimarães lembra que o Zarc é um estudo baseado em séries históricas climáticas de, no mínimo, vinte anos de informações diárias, com as características dos solos e os parâmetros das culturas. “O Zarc é um instrumento que registra as mudanças climáticas. Tanto as políticas públicas quanto o mercado do seguro rural no Brasil estão fundamentados nesse acompanhamento”, ressalta.
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Fundo de Catástrofe – O documento final da conferência indica que, ainda que não haja unanimidade entre os países sobre a necessidade da participação do estado na implementação de políticas públicas para o seguro rural, os modelos mais desenvolvidos são alcançados quando o governo atua. Edilson Guimarães considera que outro avanço no Brasil será a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Fundo de Catástrofe, cujo objetivo é cobrir parte dos sinistros decorrentes de eventos climáticos.
Na opinião do secretário, a saúde financeira das seguradoras e resseguradoras não ficará comprometida com catástrofes, já que o fundo ressarcirá parte dos sinistros. Com isso, terão condições para aumentar a oferta de produtos de seguro rural nas regiões de clima instável ou culturas mais suscetíveis a eventos climáticos adversos. Para ele, o fundo permitirá aumentar a quantidade de seguradoras no mercado, com a redução dos custos e, dessa forma, abrindo acesso para maior número de produtores rurais segurados.
Depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, o Fundo de Catástrofe deve ser ratificado pelo Senado. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, acredita que o fundo pode vigorar a partir da safra 2011/2012. O Fundo de Catástrofe foi muito discutido entre governo e seguradoras e houve consenso de que os R$ 4 bilhões que a União investirá para criá-lo serão suficientes para dar sustentabilidade ao programa de seguro para o setor produtivo rural.
