A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas realiza hoje (22/09) audiência pública para avaliar o panorama das negociações internacionais no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas.
Também serão discutidos riscos e oportunidades da adoção do mecanismo Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) no Brasil. Nesse sistema, proprietários de terras – agricultores, pecuaristas e madeireiros – receberiam incentivos financeiros para não desmatar, como pagamento pela manutenção do carbono que está estocado na vegetação e que seria emitido para a atmosfera caso a floresta fosse derrubada.
Compensação – O debate foi proposto pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e pela senadora Marina Silva (PV-AC). A deputada lembrou o 14º Encontro do Grupo Katoomba, realizado em abril, que discutiu propostas e experiências para redução das emissões de carbono pelo mecanismo Redd, através de mecanismos de pagamento e compensação por serviços ambientais. Ela disse que foi definido um conjunto de recomendações ao governo brasileiro para condução do tema das mudanças climáticas, tanto em nível nacional quanto no contexto da Conferência das Partes (Cop), que será realizada neste ano em Copenhagen.
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A deputada afirma ter ficado claro que as leis ambientais brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. Citando especialistas, ela afirma que não adianta apenas punir aqueles que descumprem a lei, é preciso compensar e premiar aqueles que conservam a floresta e se esforçam para trabalhar na legalidade.
Por isso, cientistas defendem a criação de um sistema compensatório por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, que está sendo proposto como ferramenta de apoio ao novo acordo climático que vai substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
