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Código Florestal

Dilema florestal

Aldo Rebelo fala sobre acordo e Área de Preservação Permanente (APP). Relator diz que há o acerto de uma lista de atividades que serão permitidas nos locais.

Dilema florestal

O deputado Aldo Rebelo acabara de chegar para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Na entrada do gabinete da presidência, concedeu uma rápida entrevista para um pequeno grupo de jornalistas. Segue a íntegra do rápido bate-papo ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados.

O senhor mudou a opinião em alguma coisa ou só o governo é que está recuando?
Aldo Rebelo – Eu mudei principalmente a minha cabeça, para torná-la mais flexível, mais tolerante.

E o que, de fato, já foi resolvido?
Rebelo – Em tese há um acordo de uma lista de atividades que serão permitidas em Área de Proteção Permanente (APP) e um decreto, permitindo que o governo amplie essas atividades.

Quais são as atividades permitidas?
Rebelo – Exatamente este é o ponto que ainda está em discussão.

Quais são as atividades que o senhor propôs?
Rebelo – Ainda não concluí a elaboração. Uma outra questão diz respeito a permitir que os proprietários pequenos possam declarar como sua reserva legal aquela existente na propriedade em junho de 2008.

Este é o ponto sobre o qual ainda não há acordo?
Rebelo – Acho insuficiente o que o governo propõe: que é que somente os pequenos agricultores cooperados sejam beneficiados, pois no Nordeste há centenas de pequenos, agricultores, mas não há cooperativas. Então essa região estaria na desvantagem sobre o resto do país. O Centro-Oeste e o Norte também. Nós resolvemos o problema no país todo se produtores detentores de quatro módulos rurais fossem beneficiados.

Deputado qual a definição de APP que ficará no texto?
Rebelo – Que as áreas de proteção permanente são as margens dos rios, nascentes, olhos dágua, topo de morro, encostas. Com medidas que variam de 30 a 500 metros. Para os cursos dágua de até 10 metros de largura a recomposição de que não tem a mata ciliar será de no mínimo, 15 metros.