“O Brasil está dando um exemplo ao mundo que detém uma agricultura moderna, eficiente e ecologicamente responsável”, avaliou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, ao manifestar aprovação ao programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono – que no horizonte de dez anos reduzirá a emissão de CO2, mantendo a alta produtividade agrícola e recuperando 15 milhões de hectares de pastagens degradadas.
O programa financia as práticas e tecnologias adequadas e sistemas produtivos eficientes que contribuem para a redução dos gases causadores do efeito estufa. Também garante ao produtor maior capacidade de pagamento, pois o crédito é oferecido com prazos de carência e de pagamento diferenciados, além de taxas de juros mais baixas.
O presidente realça que o plano para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura contempla uma série de ações, entre as quais o financiamento de investimentos no setor produtivo da agropecuária que contribuam para a redução dos GEE.
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De acordo com o presidente da FAESC, as agências do Banco do Brasil em todo País já estão recebendo propostas e liberando recursos do Programa ABC. As propostas precisam atender aos objetivos do Programa e devem ser acompanhadas de documentação e projeto técnico específicos. O Banco do Brasil possui quadro técnico habilitado para analisar o projeto quanto ao enquadramento e a viabilidade técnico-agronômica.
O teto de financiamento do programa é de R$ 1 milhão de reais, taxa de juros fixos de 5,5% ao ano e prazos de reembolso que podem chegar a 15 anos.
Essa linha de crédito conhecida como Programa ABC (programa para a redução da emissão de gases de efeito estufa na agricultura) tem como finalidades financiar a recuperação de áreas e pastagens degradadas; implantar sistemas orgânicos de produção agropecuária; melhorar os sistemas de plantio direto na palha e de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta.
Além disso, objetiva a implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal; adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente e o tratamento de dejetos e resíduos, entre outros, além da implantação de planos de manejo florestal sustentável.
José Zeferino Pedrozo enfatiza que a medida é a primeira iniciativa do setor em larga escala e atende ao acordo voluntário firmado pelo Brasil durante a Conferência da ONU sobre o Clima em Copenhague (dezembro de 2009) que estabeleceu uma série de ações de mitigação de gases de efeito estufa para o país. O governo federal disponibilizou R$ 2 bilhões para estimular a adoção de práticas sustentáveis no campo.
Na ocasião, o governo brasileiro divulgou seu compromisso voluntário de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2020, entre 36,1% e 38,9%. Esse compromisso resultou na Lei 12.187 de 29.12.2009 que instituiu a Política Nacional sobre a Mudança Climática – PNMC – estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para essa política governamental.
As metas são reduzir em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia e em 40% no Cerrado (redução de emissões de 669 milhões de toneladas CO2); ampliar a eficiência energética, uso de biocombustíveis, oferta de hidrelétricas e fontes alternativas de biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (redução em emissões entre 174 e 217 milhões de toneladas de CO2).
No setor primário, os compromissos consistem em adotar intensivamente a recuperação de pastagens degradadas; promover a integração lavoura-pecuária-floresta; ampliar plantio direto e fixação biológica de nitrogênio (redução de emissão entre 133 e 166 milhões de toneladas de CO2).
Foram assim quantificados os objetivos que serão cumpridos até 2.020: recuperação de pastagens degradadas: (15 milhões de hectares), integração lavoura-pecuária-floresta (4 milhões há), plantio direto (8 milhões há), fixação biológica de nitrogênio (5,5 milhões há), florestas plantadas (3 milhões há) e tratamento de dejetos animais (4,4 milhões m3).
