O Ibama doou ontem (20/10) ao Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social, 625 cabeças de bois e 101 ovelhas apreendidas dentro da Floresta Nacional do Jamaxim, uma unidade de conservação localizada no município de Novo Progresso, no oeste do Pará. O rebanho foi apreendido durante a Operação Boi Pirata II, iniciada em junho deste ano. Além do gado apreendido, o órgão ambiental embargou mais de 45 mil hectares de área desmatada ilegalmente.
Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também que o programa social do governo Lula receberá 4,5 mil metros cúbicos de madeira retidas durante operação de combate ao crime ambiental no Portal de Vilhena, no Mato Grosso. “Estamos juntando o combate à fome com a vontade de preservar”, disse o ministro.
A doação marca uma mudança significativa da versão anterior da Operação Boi Pirata, em meados do ano passado, que teve inúmeras tentativas fracassadas de leiloar os animais apreendidos em áreas de desmatamento ilegal em unidade de conservação em São Félix do Xingu, também no Pará. Um dos problemas foi a difícil logística para resgatar os rebanhos – cabia ao comprador os custos de ir buscá-los.
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A partir de agora, a destinação dos animais apreendidos ficará a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O órgão deverá retirar os animais, enviá-los para abate e então entregar a carne seca ao governo para distribuição no Fome Zero. “O objetivo não é pegar boi, mas confirmar o recado de que não será possível desmatar áreas protegidas”, afirmou Bruno Barbosa, coordenador-geral de fiscalização do Ibama. “Multa só não garante isso”.
Ao mesmo tempo em que faz a doação, porém, o Ibama recorre contra duas liminares favoráveis a sete produtores rurais da Jamaxim, que suspenderam a interdição de áreas desmatadas ilegalmente. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, entenderam que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal do Pará.
“Se a decisão for mantida trará a sensação de impunidade, condescendência com atitudes atentatórias ao direito ambiental”, declararam os órgãos. O recurso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Cravada entre o Pará e o Mato Grosso, na fronteira pecuária da Amazônia, a Floresta Nacional de Jamanxim foi criada 2006 por decreto presidencial. Apesar disso, registra altos índices de desmatamento e é objeto de disputa política para redução de seus limites. Produtores pedem ainda mudanças na modalidade de unidade de conservação para uma menos rígida, como a Área de Proteção Ambiental, que permita a criação de gado. Mais de 60 pessoas foram autuadas na região.
