O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) passará a exigir em projetos de maior emissão de gases que afetem o efeito estufa medidas específicas no estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) sobre o controle dessas emissões. Nos próximos termos de referência de obras como termelétricas, siderúrgicas e metalurgia em geral já deverá constar uma rubrica destacada sobre o tema, assim como existe já uma questão específica sobre desmatamento ou desapropriação de famílias, por exemplo. O Ibama responde por uma parte apenas dos estudos dessas normas, porém o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já propôs ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que se aprove nova norma nesse sentido. Com isso, todos os órgãos de análise ambiental do país deverão exigir as mesmas especificidades.
A decisão foi anunciada depois de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter concedido uma liminar em favor de empresas do setor elétrico tirando de vigor a Instrução Normativa 7 do Ibama, que exigia das termelétricas a reparação de toda emissão de gases. A decisão provisória questionou mérito do Ibama em poder legislar sobre o tema. Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o Ibama acatará a decisão do governo, mas continuará a exigir as mesmas compensações previstas em empreendimentos de termelétricas a óleo ou carvão. A base dessa atitude é a Resolução 1 de 1986 do Conama, que prevê que os órgãos licenciadores podem avaliar os impactos das obras e adotar critérios para reduzir os impactos no ambiente. “Não é uma insubordinação à Justiça, mas a regulação de 86 já diz que o órgão licenciador tem de conhecer previamente os impactos e exigir mitigações”, disse.
Segundo ele, a instrução do Ibama buscava tornar mais transparente e previsível aos investidores qual seria o impacto dessas emissões no projeto, mas a sua suspensão na Justiça não acaba com a possibilidade. Ainda assim, o Ibama vai recorrer da tutela concedida às empresas.
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Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, além das termelétricas, a rubrica específica sobre emissões de gases que afetam o clima deverão estar presentes também nos termos de referência para empresas como siderúrgicas, metalúrgicas, petroquímicas e, futuramente, também no setor de petróleo e gás. “Nos termos de referência será solicitado que se reduza ou que se compensem as emissões.” As térmicas, por exemplo, vão ter de plantar milhões de árvores para compensar, na visão de Minc.
Sobre a possibilidade de a nova ação criar mais custos para as empresas que tocarem esses projetos, Minc disse que, não necessariamente, sairá mais caro, porque as obras poderiam ser mais eficientes ambientalmente, adotando tecnologias diferentes, por exemplo. “Os custos não somos nós que criamos. Eles estão lá e afetam toda a sociedade. Só que ele não é computado.”
Minc anunciou ontem, ainda, que o Ministério está fechando um acordo com o setor siderúrgico para que, em oito anos, as empresas passem a plantar 100% do carvão vegetal que usam no processo industrial. “Elas emitem muito, mas só compensam a metade das árvores que usam como carvão vegetal atualmente.”
