A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou ontem (7), no Diário Oficial, uma resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental para avicultura.
De acordo com a resolução, entende-se por avicultura a criação de aves em regime de confinamento. O interessado em desenvolver atividade de avicultura deverá protocolar junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), ou em uma de suas Unidades Regionais, o “Comunicado de Avicultura”, disponível no site http://www.imasul.ms.gov.br e, quando do seu protocolo, deverá estar acompanhado de diversos documentos.
A resolução poderá ser conferida, na íntegra, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br.
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