Deputados e militantes ambientalistas querem impedir a votação em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta que anistia os desmatadores de áreas de reserva legal. A ideia é levar a matéria ao plenário para tentar derrotar a iniciativa sob a alegação de que fere a competência de comissão especial encarregada de analisar mudanças no Código Florestal. Os contestadores da proposta, apresentada pelo deputado ruralista Marcos Monte (DEM-MG), avaliam que o texto foi produzido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para suspender a exigência de regularização da reserva legal em todos os 4,3 milhões de propriedades rurais no País. O prazo se encerra no dia 11 de dezembro, de acordo com o Decreto Presidencial 6.514/2008.
Na proposta, apelidada de “Floresta Zero”, o ponto mais criticado é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006. Pelos cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), isso resulta em uma anistia de mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente. O texto é um substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que previa apenas a recuperação florestal com espécies não nativas.
O texto iria ser votado anteontem, na Comissão de Meio Ambiente, de onde segue, se for aprovada, para a CCJ. Mas a matéria foi adiada para a próxima quarta-feira por obstrução dos deputados ambientalistas e de manifestantes do Greenpeace, ONG ambientalista, que se amarram com correntes para impedir a votação.
Notícias Relacionadas
No Senado, a presidente da CNA e senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que o setor é favorável ao desmatamento zero, mas defende também a anistia proposta por Montes. Segundo ela, além de corrigir os erros, os agricultores querem que as áreas produtoras de alimentos possam ser legalizadas. Ela acrescentou que, para os próximos desmatadores ilegais, será possível “apertar o cerco e punir fortemente”. A senadora lembrou que a anistia existe desde 400 a.C. e que o perdão, às vezes, é mais útil que a punição. Perguntou se o Greenpeace quer que o Brasil se torne importador de grãos de países que dizimaram as suas próprias florestas. Disse que o atual Código Florestal, publicado em 1965, somente passou a prever reserva legal nas décadas de 80 e 90.
Montes reagiu aos contestadores: “Estou propondo apenas uma reorganização do que foi feito. Muitos desmataram, sim, mas às vezes isso foi feito com a própria ajuda do governo”, exemplificou.
Outro ponto que causou polêmica foi o que passa para os estados a competência para definir as áreas de preservação nas APPs, que são topos de morro, margens de rios e encostas – ou seja, áreas que não podem ser ocupadas e precisam ser recuperadas. O terceiro ponto polêmico é o que reduz a área de reserva na Amazônia dos atuais 80% para apenas 50%.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), já começou a coletar assinaturas para levar a matéria ao plenário e remetê-la para a comissão do Código Florestal.
“É integralmente a proposta apresentada pela CNA”, criticou. Então como vai ficar? Temos uma comissão aqui trabalhando, tem um relatório sendo votado. O que vamos fazer? Este episódio demonstra que essa matéria está sendo tratada de uma maneira atabalhoada, de uma maneira muito açodada.”
Proposta encaminhada pelo ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, ao Palácio do Planalto, anistia os proprietários rurais de áreas de até 880 hectares ou oito módulos fiscais – unidade que varia de 5 a 110 hectares e é em média menor no sul e maior no norte e no centro-oeste.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que determina regras para a regularização fundiária na Amazônia Legal e limita a venda de terras da União a estrangeiros e a proprietários rurais. O decreto regulamenta o programa Terra Legal, cuja proposta é regularizar em três anos cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia. O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória 458, apelidada de “MP da grilagem” por ambientalistas e de “MP da Regularização” por ruralistas, e começou a ser implantado em 19 de junho.
