A base governista no Senado articulou-se ontem (25/11) para derrotar a senadora Marina Silva (PV-AC) na discussão do projeto de Política Nacional de Mudanças Climáticas e vetou três das quatro emendas apresentadas pela ex-ministra e pré-candidata do PV à Presidência. A proposta aprovada ontem transformará em lei a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. O texto aprovado ontem, no entanto, diz que será um compromisso ” voluntário ” . O projeto voltará para nova discussão na Câmara e deverá ser apresentado na Conferência do Clima das Organização das Nações Unidas, em Copenhague, no início de dezembro.
A meta já havia sido anunciada pelo governo. A senadora Marina propôs transformá-la em lei e o governo antecipou-se à ação da ex-petista e a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC) incorporou a meta ao projeto em tramitação no Congresso.
A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais à edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada.
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Apesar do veto a três das quatro emendas apresentadas, Marina considerou a proposta um avanço. A senadora, no entanto, reclamou da meta ter sido voluntária. ” Foi um projeto autorizativo. Parece coisa que fazemos nas câmaras autorizando o saneamento básico. Estamos autorizando o governo a se quiser cumprir essas metas. Se tivéssemos tirado esse termo voluntário, haveria um compromisso para o governo atual, para o próximo futuro porque seria uma meta do Estado brasileiro. ” Ideli evitou polemizar. ” Este é um momento de dignidade do Senado fizemos não só um acordo político, mas assumimos um compromisso ” , disse.
Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.
O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.
