O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou a necessidade de desenvolver métricas específicas que permitam a integração da agropecuária no mercado regulado de carbono. Durante o evento intitulado “Pré COP-28 (28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) Agropecuária Brasileira no Acordo do Clima,” organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em Brasília, Lupion ressaltou o compromisso de buscar as métricas essenciais para a inclusão da agropecuária no mercado regulado, estabelecendo um entendimento nesse sentido na Câmara dos Deputados.
Ele também mencionou a exclusão da agropecuária nos mercados regulados em todo o mundo, enfatizando o desejo de inserir o setor no projeto de lei sobre mercado regulado de carbono (projeto de lei 7.578/2017) em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além disso, Lupion instou o governo a estabelecer uma cooperação estratégica entre o agronegócio e o Executivo, a fim de promover a produção sustentável e recompensar os praticantes de boas ações, destacando o mercado de carbono como o caminho para alcançar esses objetivos.
O deputado também defendeu a valorização do Código Florestal, visando garantir a segurança jurídica aos produtores rurais e promover práticas ambientalmente responsáveis no setor. Ele ressaltou a oposição unânime ao desmatamento ilegal, grilagem de terras, invasões e ações prejudiciais para o setor.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu esforços para a efetiva implementação do Código Florestal, enfatizando os desafios contínuos decorrentes de questionamentos e ações legais que afetam a segurança jurídica dos produtores.
No decorrer do evento, a CNA entregou uma posição oficial do setor agropecuário a representantes dos Ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, para ser apresentada na 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), programada para iniciar em 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.