O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou nos últimos dois anos um aumento significativo do número de processos trabalhistas ajuizados na 1ª instância oriundos da agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca. Em 2014 foram 23.413 ações contra 17.587 computadas no ano anterior, o que corresponde a mais de 30%. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal indicam alta também neste ano. No primeiro semestre deram entrada na 1ª instância do TRT, 10.683 processos trabalhistas desta mesma categoria econômica, 21% a mais do que o mesmo período de 2014, quando foram ajuizadas 8.831 ações. Os motivos são os mais variados como pagamento de verbas rescisórias, horas extras, acidentes de trabalho, entre outros.
Estes números, aliados ao crescente processo de modernização e desenvolvimento tecnológico do setor rural, suscitam uma reflexão sobre a trajetória e os desafios do trabalho no campo. Esta é a proposta do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro no Quality Hotel & Convention Center, em Marília (SP), numa realização do TRT da 15ª Região, Escola Judicial da Corte (EJud) e Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). As inscrições podem ser feitas pelo site.
Nesta edição, serão abordados temas como os avanços da ciência no campo; os acidentes do trabalho no meio rural, com foco na tecnologia e na Norma Regulamentadora NR 12; a utilização da mão de obra infantil no campo; o novo Código de Processo Civil (NCPC); e organização sindical. “Estamos convictos de que o aprimoramento das atividades rurais deve se compatibilizar com a segurança, a saúde e a dignidade no meio ambiente de trabalho. Vislumbramos com este conclave, o privilégio do debate, da reflexão e, principalmente, da difusão de um anseio ainda maior pelo fim da precarização da força humana trabalhadora”, assinala o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
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Conferência de abertura aborda o avanço da ciência
Com a apresentação do diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, a conferência de abertura, no dia 8, terá como tema Os Avanços da Ciência e o Trabalho no Meio Rural e será realizada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na sequência, o primeiro painel abordará o Acidentes do Trabalho no Meio Rural – NR12 – Segurança de Máquinas e Equipamentos, com a participação de Marco Antonio Malerba, técnico de Segurança e Saúde Ocupacional, João Batista Amâncio, gerente regional do Trabalho e Emprego de Campinas, e mediação do desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional de 2º Grau do Programa Trabalho Seguro na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O segundo painel trará à tona uma dura realidade: o Trabalho Infantil no Meio Rural. Participam da discussão o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Cristiano Barreto Zaranza e o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César. A apresentação estará a cargo do desembargador do TRT da 15ª Região, Fernando da Silva Borges.
No terceiro painel, os desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado (TRT da 7ª Região/ CE) e Bento Herculano Duarte Neto, (TRT da 21ª Região/ RN) discorrem sobre Aspectos do Novo CPC e o Processo do Trabalho. A apresentação será realizada pelo vice-diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho.
Na sexta-feira (9/10), o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo – FERAESP, Élio Neves, o gerente Jurídico do Grupo Usaçúcar, Henrique Wiliam Bego Soares e o juiz titular auxiliar da Presidência do TRT da 15ª Região e titular da Vara do Trabalho de Ourinhos, Levi Rosa Tomé, abrem as atividades com uma abordagem sobre A Organização Sindical e os Efeitos da OJ 419. O desembargador aposentado do TRT da 15ª Região, José Antônio Pancotti fará as apresentações. As Novas Tecnologias e Os Acidentes de Trabalho no Meio Rural serão o tema da conferência de encerramento, a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, que será apresentado pelo presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.
Organização
O XVII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora é presidida pelo diretor da Ejud, desembargador Francisco Giordani e composta pelos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho, Ana Paula Pellegrina Lockmann, os juízes Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, Teresa Cristina Pedrasi, Keila Nogueira Silva, Flávio Henrique Garcia Coelho e o advogado João Carlos Pereira.
O congresso tem o patrocínio da Caixa, Banco do Brasil, UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Sasasaki Portas e Janelas, Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Jacto, Marilan, Usina Bela Vista S/A e Usina Bazan S/A. O evento conta ainda com o apoio da Dori, Matsuda, Universidade de Marília (Unimar), USL Ourinhos e Usina Batatais. Também são parceiros da iniciativa, a Associação Comercial e Industrial de Maríalia, a 31ª Subseção de Marília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marília Convention & Vistoris Bureau, UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília e Programa Trabalho Seguro. Apoiam o evento institucionalmente a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ESMAT 15) e o governo municipal de Marília.
Sobre o TRT da 15ª Região
O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. Na segunda instância, 108.456 processos foram recebidos e 104.124 solucionados. No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 3.094.193.961,48.
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