A última reunião da Comissão Técnica de Suinocultura, realizada na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) no dia 30 de setembro, reuniu representantes do setor suinícola e dirigentes da Faemg para discutir algumas dificuldades na preservação do meio ambiente nas Granjas em Minas Gerais e outras questões importantes para o setor.
Segundo o Presidente da Comissão, José Arnaldo Cardoso Penna, o objetivo principal foi municiar o Presidente da Faemg, representado na reunião pelo Diretor Tesoureiro João Roberto Puliti, de informações sobre os impactos no setor, tentando assim diminuir seus efeitos e viabilizar a produção.
Entre os assuntos que compunham a pauta, foram discutidos encaminhamentos na área de tributação, ficando acordado o envio de uma proposta para o Governado Antônio Anastasia solicitando ações junto à Secretaria da Fazenda para criação de uma nova modalidade de produtor rural: Produtor Rural Pessoa Física Intermediária, que terá as mesmas obrigações de um produtor registrado como pessoa jurídica, tendo em contrapartida os benefícios dos créditos de ICMS retidos.
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Outros pontos debatidos foram os encaminhamentos para mudanças na exigência de condicionantes das Licenças Ambientais, DBO e DQO em empreendimentos que fazem fertirrigação, implantação de horímetros e hidrômetros em poços que utilizam compressor de ar e impermeabilização das lagoas já existentes. Os representantes presentes acordaram em solicitar ao Dr. Egídio Arno Konzen, pesquisador da EMPRAPA, um estudo para dar embasamento ao que está sendo solicitado.
O assessor jurídico da Faemg, Henrique Schaper, falou sobre os procedimentos para o trabalho do menor aprendiz nas granjas. De acordo com José Arnaldo Penna, a proposta da Comissão Técnica é que este tenha tratamento semelhante ao portador de necessidades especiais na proporção de 1 menor aprendiz para cada 100 funcionários, considerando o grau de insalubridade do trabalho, o que impossibilitaria sua atuação dentro da área de produção da granja.
Finalizando as discussões do dia, a Gerente Executiva da Asemg, Sabrina Cardoso, apresentou o andamento e os últimos resultados do Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura.
O Presidente da Comissão Técnica, José Arnaldo Penna, enfatizou a importância destas reuniões para que o Governo entenda as necessidades dos produtores e possa ser realizado um trabalho em conjunto que atenda essas necessidades, proporcionando uma produção sustentável.
