O governo brasileiro vai apresentar em março de 2017 uma nova política de exploração e produção de petróleo e gás no país, em substituição a que está em vigor desde 2003. Entre as principais mudanças previstas no novo modelo estão regras mais flexíveis de conteúdo local, o fim do operador único e o estabelecimento de um calendário de leilões para os próximos cinco anos, com, pelo menos, um certame a cada ano. A informação foi divulgada pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, durante a Rio Oil & Gas 2016, que ocorre até quinta-feira (27/10), no Riocentro, no Rio de Janeiro.
Com a nova política, o governo tem um objetivo claro: tornar o Brasil mais competitivo e, assim, atrair novos investimentos para o país. “Estamos em um momento bastante oportuno, onde queremos olhar o espectro da indústria em todas as frentes a fim de encontrar soluções e alternativas para o desenvolvimento [de toda a cadeia de óleo e gás]”, afirmou o secretário.
Félix disse que, até dezembro, já serão apresentadas na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) as diretrizes do gás natural, conteúdo local, unitização e a confirmação das áreas a serem leiloadas no ano que vem. “Vamos construir soluções que sejam sustentáveis e que sobrevivam a nós [atual governo]. Teremos uma boa solução já para 2017 e se ela se mostrar eficiente não haverá motivo para que a política não continue nos próximos anos, mesmo com outro governo”, disse.
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O discurso de Félix está alinhado aos pleitos de vários setores da indústria. No painel que discutiu os avanços regulatórios para alavancar a competitividade do segmento, IBP, Abegás, Sindicom e ABESpetro apresentaram suas agendas prioritárias. “É fundamental que a gente tenha a competitividade restaurada. Estamos em busca de um novo ponto de equilíbrio, onde todos os projetos precisam ser viáveis”, afirmou o presidente do IBP, Jorge Camargo, que apontou uma queda de mais de 50% na receita da indústria de óleo e gás nos últimos três anos – de US$ 3,2 bilhões em 2013 para pouco mais de US$ 1 bilhão em 2016 – resultado da perda de competitividade do país.
O presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, destacou que, só na área de gás, cerca de US$ 27 bilhões em investimentos estão travados à espera de mudanças regulatórias que estimulem o setor. A questão tributária, segundo ele, é crucial. “Por isso, faço um apelo ao governo para concentrar esforços no sentido de destravar algumas questões para que possamos desenvolver o setor. Temos uma agenda complexa, mas que precisa ser trabalhada”.
O presidente do Conselho Consultivo do Sindicom, Leonardo Gadotti, e o presidente da ABESpetro, José Firmo, concordaram que a recuperação da competitividade é vital para a indústria no atual cenário. “Temos um país com características geológicas incríveis e com uma séries de desafios postos à mesa. Se conseguirmos solucionar as principais questões, teremos uma retomada bastante significativa. Podemos voltar a ter uma indústria pujante”, disse Firmo.
Petróleo pode alavancar retomada do país
A Rio Oil & Gas também contou hoje com palestra do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no almoço-palestra Investindo ao Longo dos Ciclos Econômicos. O economista avaliou que o setor de petróleo e gás é um dos mais importantes no processo de retomada do crescimento econômico do país. Armínio defendeu a necessidade de ajustes e reformas para alavancar a economia, atrair investimentos e melhorar a situação fiscal do Brasil.
Sobre a retomada do país, o economista afirmou que um dos focos da gestão atual deve ser uma “arrumação da casa”, que passa por um “reforço da política fiscal” com ampliação de receitas e redução das despesas. Esse reordenamento permitirá a redução da taxa de juros e o custo de capital, considerada por ele uma das mais “graves distorções” da economia brasileira.
Fraga mencionou ainda a necessidade de realizar as reformas trabalhista e tributária (a começar pelo ICMS), além da condução do governo de um grande programa de investimentos em infraestrutura, a ser capitaneado pelo setor privado. Essas reformas e medidas irão compensar o “desmonte” da política de pesados subsídios e desonerações fiscais do governo anterior – uma das causas da atual fragilidade fiscal. “Temos de desmontar e desfazer esse nó, mas algo precisa ser oferecido [em troca]. Precisamos aprofundar as reformas”, disse.
